Brasil atrasa em 12 anos relatório sobre situação de crianças

Doze anos. Esse é o atraso do Brasil em fornecer à ONUinformações sobre a proteção dos direitos da criança no País. Segundo a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos da Criança, todos os países devem apresentar um relatório sobre as políticas do governo em relação ao tema. O Brasil, entre os mais de 190 signatários do tratado, foi o único que até hoje não enviou as informações às Nações Unidas desde que o acordo foi criado em 1990.Agora, as organizações não-governamentais (ongs) estão cobrando uma resposta por parte do País. "Não entendemos por que é que o Brasil se recusa a cooperar", afirma Roberta Cecchetti, especialista da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). Segundo ela, o País assinou a Conveção e ratificou o tratado em 1995, mas ainda registra graves problemas no tratamento de suas crianças. "Pedimos que o governo tome providências para apresentar o relatório, que deveria ter sido preparado há muito tempo", completa a especialista. Segundo a OMCT, nos últimos seis anos, 3,6 mil crianças foram vítimas de tortura, prisões arbitrárias e outras formas de violência em todo o mundo. Parte importante dessas violações aos direitos das crianças teria ocorrido nos países em desenvolvimento. Na avaliação da OMCT, a violência contra a criança ocorre tanto poragentes privados, como a família e professores, como na esfera pública, que inclui grupos armados e autoridades dos governos. Para a ong, seja qual for o autor da violação às crianças, é ogoverno que deve ser responsável pela proteção dessa parcela dapopulação.

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