Brasil apresenta recurso à Justiça italiana para extraditar Pizzolato

Brasil apresenta recurso à Justiça italiana para extraditar Pizzolato

Órgãos brasileiros tentam reverter decisão que negou a volta do ex-diretor do BB, condenado no mensalão, para cumprir pena no País

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

19 de novembro de 2014 | 11h34

VIENA - O Brasil apresentou nesta quarta-feira, 19, um recurso à Justiça italiana pedindo que seja revista a decisão da Corte de Bolonha de não extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. O documento foi entregue no último dia do prazo.

A medida adotada pelo Brasil segue na mesma linha da iniciativa do Ministério Publico da Itália que também recorreu da decisão do Tribunal de Bolonha de negar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

O MP italiano acredita que o brasileiro precisa cumprir sua pena no Brasil e discorda da conclusão do tribunal de Bolonha de que as prisões brasileiras não têm condições de receber o condenado.

No recurso, a promotoria da Itália indicou que não se pode generalizar as situações das prisões do Brasil e que outros condenados no caso do mensalão tiveram sua segurança garantida no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A defesa de Pizzolato utilizou relatórios da ONU e da Anistia Internacional para convencer os juízes italianos de que Pizzolato não deveria ser mandado ao Brasil.

Com os recursos do MP e do Brasil, o caso será enviado à Corte de Cassação de Roma, mas uma audiência deverá ser convocada apenas em meados de 2015. Até lá, Pizzolato é um homem livre na Itália.

O ex-diretor foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto.

Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa do sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena. Mas por falta de garantias nas prisões brasileiras, a extradição pedida pelo Brasil foi recusada.

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