Brasil apresenta à OMC proposta para importação de genéricos

O governo brasileiro, juntamente com outros países em desenvolvimento, apresentou hoje, na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma proposta para mudar as regras internacionais com o objetivo de permitir a importação de remédios baratos, principalmente para o combate à Aids. Segundo a proposta brasileira, os países que provarem não ter capacidade para produzir um determinado medicamento poderiam importar genéricos de outros países, iniciativa que hoje seria considerada ilegal. No que se refere ao Brasil, o governo acredita que o País pode se beneficiar da nova lei, já que a importação de genéricos poderia reduzir em até um décimo o custo de distribuição do coquetel para o tratamento da Aids. A idéia não é bem vista pelas empresas do setor farmacêutico, que temem que a proposta abra a oportunidade para um fluxo descontrolado de remédios sem patentes. Nesse caso, as empresas argumentam que perderiam mercados e, portanto, não teriam incentivos para pesquisar novos remédios. Tanto a União Européia (UE) como os Estados Unidos reconheceram que seria necessário uma mudança nas leis da OMC para permitir aos países pobres acesso facilitado aos medicamentos para o combate à Aids e outras epidemias, como malária e tuberculose. O problema é que, na avaliação de Washington, a solução seria a declaração de um período de moratória, durante o qual nenhum governo questionaria o outro, caso um país decidisse dar licenças compulsórias para a produção local de remédios. Para o Brasil, porém, a proposta da Casa Branca não é suficiente para tratar do problema. "Primeiro porque existem países que não tem capacidade de produção e, em segundo lugar, porque queremos uma solução definitiva, e não uma mera moratória", explica um diplomata brasileiro. Biopirataria Além da luta pelo acesso aos remédios, o Brasil conseguiu convencer os demais países em desenvolvimento a defenderem, hoje, uma proposta para evitar a biopirataria. Segundo o País, os governos e empresas que se utilizam de recursos naturais de outros territórios deveriam pedir autorização para a comercialização dos produtos, além de compartilhar os lucros com a população de onde os recursos foram extraídos.

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