Brasil apoia projeto na ONU de combate à corrupção

País é um dos incentivadores de proposta a ser votada na semana que vem na entidade

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2017 | 16h19

GENEBRA - Com o presidente da República alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e oito ministros citados em inquéritos na Operação Lava Jato, o governo de Michel Temer é um dos proponentes de um projeto de resolução na Organização das Nações Unidas (ONU) de combate à corrupção a ser colocado em votação na semana que vem no Conselho de Direitos Humanos da entidade. "O Estado tem a obrigação de adotar medidas e leis para combater a corrupção", diz rascunho do texto do projeto obtido pelo Estado. Não há, no entanto, informações sobre demais patrocinadores do texto. 

"O tema do impacto da corrupção sobre a fruição de direitos humanos é discutido no Conselho desde 2012, e vem sendo objeto de resoluções anuais desde então", disse o Ministério das Relações Exteriores ao Estado. "Desde 2015, o Brasil é membro do 'core group' de países que redige, apresenta e patrocina perante o Conselho proposta de resolução sobre corrupção e direitos humanos", afirmou o Itamaraty em nota. O governo se tornou membro pleno do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com poder de voto, depois de ficar um ano de fora. 

Na resolução, os governos se dizem "profundamente preocupados com o impacto negativo da corrupção generalizada na capacidade de desfrutar de todos os direitos humanos". O texto afirma que a corrupção "mina a capacidade das autoridades de realizar os direitos sociais e econômicos para todos" e destaca que são os mais marginalizados na sociedade que mais sofrem com o impacto da corrupção.

O projeto ainda pede que todos os governos adotem "medidas preventivas em todos os níveis" e estabeleçam um "ambiente seguro para delatores, testemunhas, jornalistas, procuradores e juízes".

Em uma longa lista de considerações, o texto também afirma que a "boa governança, estado de direito e princípios de direitos humanos como acesso à informação e acesso à Justiça são essenciais no esforço para lutar contra a corrupção". O projeto também pede instituições "transparentes e eficientes" em todos os Estados.

No que se refere ao Judiciário, o rascunho fala da necessidade de que todos os Estados reconheçam "a importância de um Judiciário independente e imparcial" e que pessoas afetadas por casos de corrupção tenham suas necessidades atendidas.

Entre as medidas propostas pela resolução, os patrocinadores pedem uma intensificação da cooperação internacional para lutar contra a corrupção, fazem um apelo para que governos assinem as convenções da ONU sobre o assunto e ainda que adotem "medidas preventivas para frear a corrupção".

 

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