Brasil ainda não tem Política Nacional de Segurança Cibernética

Desde dezembro de 2010, grupo do governo federal trabalha em conjunto com sociedade civil para elaborar diretrizes; conclusão do texto ainda não tem prazo

Bruno Lupion / SÃO PAULO, Estadão.com.br

08 de junho de 2011 | 07h00

No âmbito civil, o país ainda carece de uma Política Nacional de Segurança Cibernética. Em dezembro do ano passado, o governo federal lançou um documento – o "Livro Verde" da Segurança Cibernética no Brasil - com análises da situação atual do setor e propostas e diretrizes para a formulação de um marco teórico e legal sobre o tema. Desde então, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República tem recebido contribuições da sociedade civil e fomentado debates com especialistas do setor público e privado, mas não há prazo para a conclusão do texto.

 

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"Pretendemos estimular discussões sobre a segurança cibernética em nível nacional e de forma participativa", diz Raphael Mandarino Junior, chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do GSI. No site do órgão, ainda é possível enviar contribuições para a redação da Política Nacional de Segurança Cibernética, chamada de "Livro Branco".

 

O Brasil tem 320 grandes redes no setor governamental, sob constantes ataques cibernéticos, segundo Mandarino. Em 2009, foram registradas 45 mil tentativas de invasão e busca de informações estratégicas dessas redes - uma média de cinco por hora.

 

Um caso emblemático ocorreu em maio de 2009, quando um hacker conseguiu alterar a senha de acesso de um servidor do governo brasileiro e pediu milhares de dólares para revelar a nova senha. "Na ocasião, o órgão atingido tinha backup de todas as informações estratégicas e o servidor foi recuperado em curto espaço de tempo, sem necessidade de pagamento de resgate", diz Mandarino.

 

ONU. No campo do Direito Internacional, é a Convenção de Budapeste, aprovada em 2001, que define os crimes cibernéticos. Mas muitos países entendem que ela está desatualizada e não atende às exigências de todas as nações. Durante o 12° Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e à Justiça Criminal, realizado em Salvador em abril do ano passado, o Brasil propôs a construção de uma nova convenção para substituir a de Budapeste, e foi escolhido para liderar o processo. A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu em fevereiro, na sede das Organizações das Nações Unidas em Viena, na Áustria. "É um processo que está no início, mas já tem adesão da maioria das nações", diz Mandarino.

 

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