BRASÍLIA – Em audiência pública na Câmara, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, adotou nesta terça-feira, 17, tom cauteloso diante da escalada de tensão dos últimos dias entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e procurou amenizar declarações do presidente Jair Bolsonaro de que as Forças Armadas têm papel de “poder moderador” numa crise institucional.
Após o Estadão revelar que Braga Netto condicionou, em julho, a realização das eleições de 2022 ao voto impresso no País, o general tentou desvincular os militares de qualquer plano golpista de ruptura. Negou que tenha feito ameaça à democracia e, diante de uma plateia de deputados, disse que nunca houve ditadura militar no Brasil. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”, afirmou ele na sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores, Fiscalização e Trabalho da Câmara.
Braga Netto se recusou a comentar o aviso de Bolsonaro de que pedirá o impeachment dos ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. O presidente alega que os dois “extrapolaram” os limites da Constituição e ainda na terça-feira repetiu que solicitará ao Senado – a quem cabe julgar processos desse tipo – o afastamento dos magistrados.
“Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa para votarem o impeachment deles (ministros do STF)”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá. “Mas não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada. Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa?”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mostrou que não levará o assunto adiante. “Precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo ou do presidente da República, qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera a retomada do crescimento, a pacificação geral, o combate à miséria e ao desemprego”, afirmou Pacheco.
No auge da crise entre os poderes, Braga Netto tem atuado como escudo de Bolsonaro e tenta agora abrandar o discurso sobre o “papel moderador” dos militares. “O País tem somente três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que têm de estar harmônicos e independentes. A Força Armada trabalha com o que está em cima do artigo 142 (da Constituição Federal). É isso, sem especulações e sem ilações”, declarou.
Recado
O ministro da Defesa foi questionado sobre reportagem do Estadão mostrando que, no dia 8 de julho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um recado dele, por meio de importante interlocutor político. Na ocasião, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso. A mudança no sistema eletrônico de votação foi rejeitada depois tanto na comissão especial da Câmara quanto no plenário da Casa.
“Reitero que não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos poderes por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio”, afirmou Braga Netto. Apesar da declaração do general, Lira não negou o teor da reportagem. Disse apenas que as eleições de 2022 vão ocorrer “através do voto popular, secreto e soberano”. O Estadão mantém as informações publicadas.
“Quem decide sobre voto impresso não é Vossa Excelência. Quem decide sobre voto impresso é o Congresso Nacional e a Vossa Excelência caberá obedecer”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “E, caso não obedeça, será preso.”
O general disse que não daria mais opinião sobre voto impresso, embora já tenha divulgado nota defendendo a proposta. “Eu não vou dizer se sou a favor ou não. Estou aqui para esclarecer as posições dadas pelas Forças Armadas”, argumentou.
Democracia
Nas últimas semanas, o ministro vem acumulando declarações vistas como ataques à democracia. Em 7 de julho, por exemplo, um dia antes do recado que chegou a Lira, o Ministério da Defesa divulgou uma nota, assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em repúdio ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). Aziz havia dito que lamentava constatar na CPI o “lado podre” das Forças Armadas, envolvido em “falcatruas” dentro do governo. A Defesa respondeu, na ocasião, que as ForçasArmadas não aceitariam “qualquer ataque leviano”.
A partir daí, a temperatura da crise subiu. Aliado do governo e líder do Centrão, Lira chegou a procurar Bolsonaro para avisar que não contasse com a Câmara para qualquer ato de ruptura institucional. Como mostrou o Estadão, o presidente da Câmara disse a Bolsonaro que iria com ele até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe. À época, o presidente respondeu que não havia esse conversa.
Na prática, ao responder a perguntas de deputados das três comissões, Braga Netto acabou se contrapondo ao que disse nesta segunda-feira, 16, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),Augusto Heleno. O chefe do GSI observou, em entrevista à rádio Jovem Pan, que as Forças Armadas podem, sim, exercer o papel de "poder moderador" em momentos de crise.
"Acho que, para a opinião pública, pelo que ela tem se manifestado, há uma certa concordância sobre esse papel do Judiciário, que tem colocado as coisas numa tensão ainda maior. Mas não acredito numa intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave", observou Heleno, numa referência à prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro.
Para reforçar o que disse, o ministro do GSI citou o artigo 142 da Constituição, o qual, na realidade, não faz menção ao poder moderador. Além disso, tampouco permite que um poder interfira em outro. Até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já afirmou que o artigo citado por Bolsonaro e por ministros não dá poderes ao presidente para autorizar o uso das Forças Armadas contra o Legislativo ou o Judiciário.
O trecho da Constituição mencionado por Heleno diz que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
O mesmo artigo foi interpretado por Braga Netto de forma diferente. "É isso que as Forças Armadas fazem, nem por um lado, nem por outro. As Forças Armadas cumprem o que está previsto na Constituição", disse o ministro da Defesa.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho '03', do presidente Jair Bolsonaro, permaneceu sem máscara durante a sessão. Mesmo após ser solicitado a usar a proteção contra o novo coronavírus, o deputado se recusou. A prática é recomendada para evitar a propagação de covid-19.
