RICARDO BRITO, Agência Estado
23 de maio de 2012 | 17h35
Favorável à proposta, Braga disse que já há um acordo das lideranças partidárias das duas Casas para aprovar a emenda. Segundo ele, a lei regulamentadora iria acabar com a "insegurança jurídica" que cerca o tema. "É um emaranhado de tantas leis que você pode fazer uma superposição de tantas coisas", afirmou. "É muito complicado, é preciso ter uma legislação para definir claramente (o que é trabalho escravo)".
Plenário - O líder do governo disse que, após a aprovação das duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, a base pretende se discutir e votar projetos tidos como prioritários. Entre eles, está o que muda o regime de tributação para vendas feitas via comércio eletrônico e não-presencial.
Os aliados costuram para votar a proposta diretamente no plenário, depois que ela foi aprovada há duas semanas pela CCJ. Regimentalmente, a matéria pode voltar para análise a comissão caso algum parlamentar apresente recurso. A matéria pode ser apreciada em plenário na semana que vem, quando deve haver uma "janela para votações".
Encontrou algum erro? Entre em contato
Comentários
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
