Braga admite proposta de mudança no artigo 14 da LRF

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), admitiu nesta quinta que vai propor uma mudança no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir ao governo uma "mobilidade maior para desonerar". A proposta constará do projeto de sua autoria que muda o indexador das dívidas dos Estados com a União. A expectativa do líder é que o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, para ir ao plenário do Senado na quarta-feira da próxima semana.

RICARDO BRITO, Agência Estado

12 de abril de 2012 | 20h38

"O que nós estamos tratando não é de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O único dispositivo que estamos tratando da LRF é o artigo 14, que é a obrigatoriedade de que, para cada desoneração tributária, tem que haver uma compensação de oneração tributária em igual monta na economia", afirmou. "Isso não é mais necessário. Hoje no ajuste fiscal não é mais necessário", completou. Segundo o líder governista, "não tem mais sentido para o Brasil neste momento amarrar e engessar nossa economia".

A alteração deve garantir que o governo tenha direito de conceder ou ampliar benefícios tributários em duas hipóteses de renúncia de receita: se houver excesso de arrecadação tributária no ano ou compensação de contingenciamento de verbas orçamentárias. O líder do governo afirmou que, pelo texto costurado, não há qualquer temor para aumento de gastos com o funcionalismo, por exemplo. "Não porque lá está amarrado", disse.

Indexador

Braga admitiu que houve uma forte reação da base aliada à sugestão do governo de "insistir" na Selic, a taxa básica de juros da economia, como novo indexador das dívidas dos Estados com a União. Senadores e governadores sugerem a adoção de fatores de correção atrelados à inflação, como o IPCA e INPC. "Nós sabemos que esta é uma Casa política, onde a negociação política é permanente", disse.

O líder do governo ainda não fechou qual indexador deve propor, em substituição ao atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.

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