Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Bolsonaro tenta ampliar influência em tribunais após emplacar Mendonça no STF

Presidente agora diz que pretende escolher ministros com perfil de seu eleitorado para o STJ

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro tem feito movimentos para instalar novos aliados em cargos que lhe permitem blindagem nas cortes superiores. Depois de emplacar no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro “terrivelmente evangélico” André Mendonça, que toma posse nesta quinta-feira, 16, o presidente está de olho nas cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua intenção é ocupar nichos de poder com nomes simpáticos a suas bandeiras políticas.

Bolsonaro afirmou que pretende escolher ministros com perfil do seu eleitorado para o STJ. A Corte tem duas vagas abertas, que serão preenchidas por desembargadores oriundos dos cinco tribunais regionais federais. 

O STJ julga casos criminais de autoridades com foro privilegiado, como governadores, e serve como instância superior para recursos negados em tribunais. Foi lá que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, conseguiu vitórias que invalidaram parte substancial das investigações contra ele no caso das “rachadinhas”. 

Ao participar de evento com empresários da Fiesp na quarta-feira, Bolsonaro destacou que quem se eleger presidente, no ano que vem, terá direito a indicar dois nomes para o Supremo, em 2023. “Vamos supor que eu seja candidato. Eu vou ter 40% a meu favor dentro do Supremo. A favor de mim ou de minhas ideias, que vocês já conhecem quais são”, disse.

A eleição no STJ ocorrerá em 23 de fevereiro de 2022 e há 16 nomes concorrendo às vagas. Um dos ministros com trânsito no bolsonarismo, o presidente do STJ, Humberto Martins, tenta apadrinhar o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, do TRF-5. Cid já é até chamado de “ministro” por Martins. Outro nome cotado é o do desembargador Ney Bello, do TRF-1, que tem como cabo eleitoral o ministro Gilmar Mendes, do STF. Além dele, pelo TRF-1 desponta a mineira Mônica Sifuentes, que já foi escolhida por Bolsonaro para o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, mas perdeu a eleição em 2020.

O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Paulo Sérgio Domingues, desembargador do TRF-3, é mais um nome em alta. Na lista dos postulantes, há alguns ligados à Lava Jato, como o relator das ações no TRF-4 João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Todos atuaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em processo iniciado pelo então juiz Sérgio Moro (Podemos), hoje pré-candidato ao Planalto. O desembargador Messod Azulay Neto, do TRF-2, é o único presidente em busca da vaga no STJ.

O professor Michael Mohallem, do Instituto de Direito da PUC-Rio, observa que a discricionariedade no STJ é um pouco menor do que no STF, porque Bolsonaro terá de escolher os desembargadores a partir da lista interna pré-estabelecida pela Corte, como ocorre também nos TRFs. Para ele, porém, pode haver um “jogo combinado” informalmente, quando interlocutores do governo tentam influenciar o resultado prévio na eleição do STJ, de forma que a lista chegue ao Planalto com os nomes preferidos pelo presidente, detentor da palavra final antes do Senado.

Para Mohallem, Bolsonaro inovou ao adotar um critério religioso como fator decisivo para sua segunda indicação ao STF e se equivoca agora ao sugerir que vai apontar juízes que pensem como seus eleitores para o STJ. “Me parece uma escolha inadequada porque o presidente não representa somente seus eleitores. Há uma confusão, e ele pode incorrer em ações inconstitucionais se tomar decisões que favoreçam o grupo que o elegeu em detrimento de outros. É equivocado pensar que o Judiciário é esse espaço de representação, ele é um poder contra-majoritário, de freio das maiorias”, afirma Mohallem. “A Constituição autoriza a discricionariedade, existe um espaço para uma certa visão do direito, seja a aplicação mais progressista ou mais conservadora. Mas isso é diferente de uma escolha que se volte explicitamente a favorecer um grupo religioso.”

Historicamente, há diversos exemplos de juristas de perfil ideológico simpático aos presidentes que os indicaram para vagas nas cortes superiores, mas Bolsonaro escancara esses critérios. No STF, quando indicou Kassio Nunes Marques, avalizado pelo Centrão, disse que ele tinha afinidade e confiança para “tomar tubaína”, um tipo de refrigerante, com o ministro. Ele adotou o crivo religioso ao indicar André Mendonça, seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União.

O ex-presidente Michel Temer emplacou seu ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Fernando Henrique Cardoso apontou seu ex-ministro da Justiça Nelson Jobim e seu ex-chefe da AGU Gilmar Mendes. O titular da AGU também foi opção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Dias Toffoli. Lula dizia que não se pode escolher os indicados pensando na “próxima votação” e em “interesses menores” na Corte. A ex-presidente Dilma Rousseff foi criticada por escolher em 2015 Edson Fachin, por simpatias a ela e a movimentos sociais de esquerda.

Na última terça-feira, Bolsonaro sofreu uma derrota com a escolha do senador Antonio Anastasia (PSL-MG) para o TCU. Na disputa travada no Senado, e referendada pela Câmara, Anastasia venceu os colegas Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), até então líder do governo no Senado, e Kátia Abreu (Progressistas-TO). O novo ministro do TCU entrará na vaga de Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Lisboa. Um segundo embate ocorrerá em meados de 2022 pela cadeira da presidente do TCU, Ana Arraes, que vai se aposentar. /COLABOROU GUILHERME PIMENTA 

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