Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Bolsonaro contraria Congresso e transfere demarcação de terras

A pedido de bancada ruralista, presidente devolve atribuição para Ministério da Agricultura; oposição reage

Anne Warth e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2019 | 09h17
Atualizado 19 de junho de 2019 | 21h22

BRASÍLIA – Derrotado em votação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória para deixar a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina. O texto diz que a competência da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos “e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. A mudança é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior bancada do Congresso.

Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia editado uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para fazer mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto transferia o órgão do Ministério da Justiça para o da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, e tirava da Funai sua principal função: a demarcação de terras indígenas. 

O Congresso, no entanto, devolveu a Funai à Justiça – junto com todas as suas competências, incluindo a demarcação. Pela nova MP, o Planalto transferece outra vez a tarefa da demarcação para a Agricultura, mas desta vez não tira a Funai da Justiça.

O tema terá de ser debatido novamente no Congresso. O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, volta a ter o controle das demarcações. Ele foi apontado como o principal articulador da saída de Franklimberg de Freitas do comando da Funai.

A oposição se mobilizou contra a edição da MP. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que conversou por telefone com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pediu a ele que devolvesse o texto ao Executivo. Se isso ocorrer, a MP perde validade. 

“Devemos devolver essa MP para que ela seja refeita sem as inconstitucionalidades que a condenam, em especial, essa nova tentativa de transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura”, disse. 

Molon afirmou ainda que a oposição ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a Corte declare a inconstitucionalidade da transferência da demarcação para a Agricultura. O PT e a Rede também entraram com ação contra a MP na Corte. 

“É uma afronta ao Parlamento e à Constituição. Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes”, disse Molon. 

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP) também criticou a decisão do governo e disse que o presidente decidiu governar por meio de decretos e medidas provisórias. “Ele cismou que é um imperador”, disse. Ele acusou a bancada ruralista de estar por trás da decisão do Executivo. “Não suportou o que o Congresso decidiu.”

Para técnicos do Senado, Bolsonaro não poderia ter editado nova MP com o mesmo conteúdo rejeitado pelo Congresso neste ano. Se quisesse, poderia fazê-lo apenas em 2020. Por isso, é possível que Davi devolva a MP ou que o STF derrube. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), minimizou. “Vamos conversar e ver o que a gente consegue fazer de entendimento.”

Veja aqui a lei sancionadaos vetos e a nova medida provisória. /COLABOROU MARIANA HAUBERT

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