Acervo Estadão
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Bolsonaro revoga até decreto de conselheiro do Império da princesa Isabel

Decreto de Rodrigue Alves, quinto presidente do Brasil, foi publicado em novembro de 1903; revisão do chamado 'revogaço' contemplou documentos editados desde o início do período republicano, em 1889

André Borges, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 21h51

BRASÍLIA - No "revogaço" do presidente Jair Bolsonaro, sobrou até para o quinto presidente do Brasil, Rodrigues Alves, que governou o País entre 1902 e 1906. Rodrigues Alves, nomeado com o título de “conselheiro do Império” pela princesa Isabel, não poderia imaginar que seu decreto nº 5.039, publicado em 16 de novembro de 1903, seria apagado da história mais de 115 anos depois.

O texto de Rodrigues Alves aprovava “as novas instrucções para o exame dos candidatos aos logares de segundo secretário de Legação”. No Brasil pós-monarquia, em seu 15º ano de República, Rodrigues Alves atendia, com o decreto, um pedido feito diretamente pelo Barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores.

Dos quase 30 mil documentos analisados para o chamado "revogaço" de Bolsonaro, foram revogados efetivamente 250 decretos de caráter normativo. A revisão contemplou decretos editados desde o início do período republicano, em 1889, até decretos deste ano.

O primeiro decreto da República havia sido publicado 15 anos antes por marechal Deodoro da Fonseca, militar que, em 1889, tomava o poder das mãos do imperador dom Pedro II. O decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, “proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais”. Este segue em vigor.

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