Agência Câmara
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Bolsonaro recria Ministério das Comunicações para acomodar deputado do PSD

Presidente ainda extingue a Secom, cujas atribuições vão ser assumidas pelo novo ministério chefiado por Fábio Faria

Felipe Frazão e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 22h55
Atualizado 11 de junho de 2020 | 16h17

BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Ministério das Comunicações, dividindo o atual Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva. Para o novo ministério, o presidente anunciou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), do Centrão.

Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria. 

A Secom é atualmente comandada pelo advogado Fábio Wajngarten, empresário do sertor de checagem de audiência em TVs. Ele será transferido para o ministério. Deixará de ser subordinado aos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) e passará a responder a Faria, com quem tem uma melhor relação. 

A Secom é o quinto maior contratante de publicidade do poder executivo federal, com R$ 127,3 mihões em contratos vigentes com agências de propaganda. Além da publicidade, é responsável pela divulgação dos atos do governo, por assessoria e relacionamento com imprensa e por atuação nos meios digitais, com controle das redes sociais do Planalto. 

O Palácio do Planalto editou uma medida provisória (MP), que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), para alterar a estrutura ministerial. De acordo com o texto, estão vinculadas ao novo ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as estatais Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

SBT

Genro do apresentador e empresário Silvio Santos, do SBT, Faria vai comandar o ministério que tem atribuições na área da radiodifusão, incluindo a determinação de políticas públicas, processos e renovações de outorgas, fiscalização de conteúdo, entre outras. Como a Secom trambém foi transferida para o novo ministério, Faria também será responsável por distribuir verbas para TVs, além de cuidar de políticas públicas e fiscalização em áreas de interesse de empresas da sua família. 

O SBT tem dedicado uma cobertura favorável ao presidente. Recentemente, jornalistas do canal foram surpreendidos com o cancelamento repentino da edição de principal telejornal do canal, o "SBT Brasil" horas antes de ir ao ar, supostamente por reclamações do governo da edição do dia anterior sobre a reunião do dia 22 de abril que se tornou pública graças à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O Planalto não só contratou apresentadores do canal para participar de campanhas, como prestigia programas populares com a presença do presidente e ministros.

Nesta quarta-feira, 10, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse ver risco de uso do orçamento público como “instrumento de limitação à liberdade de expressão e de imprensa”. Segundo ele, isso pode ser feito por meio de distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o governo federal.

Dantas é o relator do processo e recomendou que os gastos com publicidade e propaganda passem a ser detalhados na internet, com gastos por sites, blogs e portais. O governo Bolsonaro incluindo as maiores estatais gastatam quase R$ 1 bilhão em publicidade no ano passado. 

No processo, Dantas afirma que em 2019 houve uma redução de 28% nos gastos da Secom com publicidade na comparação com 2018. “Por outro lado, chama a atenção o fato de que alguns canais de comunicação foram mais privilegiados em detrimento de outros, sem que houvesse aparentemente justificativas para tanto”, disse o ministro.

Centrão

Faria é um dos principais interlocutores do governo no Congresso Nacional. Durante articulações com partidos do Centrão, o deputado havia negado intenção de se viabilizar como ministro. Ao Estadão, o deputado disse que sua nomeação é da cota pessoal de Bolsonaro.  "Foi uma indicação 100% pessoal, nada a ver com o PSD", disse o parlamentar e novo ministro.

A recriação do ministério, que havia sido passado por fusão no governo do ex-presidente Michel Temer, é uma forma de acomodar um nome do PSD no primeiro escalão. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, era o ministro no governo Temer e se reuniu com Bolsonaro recentemente. O partido indicou há algumas semanas que iria fazer parte do bloco do Centrão que se aliou à base de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o que também gerou insatisfação na bancada.

O presidente tinha dito que não entregaria um ministério ao Centrão, promessa que foi descumprida, assim como quando nomeou um indicado do grupo de partidos para a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Alexandre Cabral foi destituído do cargo depois que o Estadão revelou que ele é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões. 

Recentemente, em reunião com dirigentes de rádio e TVs de inspiração católica, o presidente disse que a área de Comunicações estava "deixando a desejar". Padres e leigos que controlam a radiodifusão cobravam mais agilidade no processo de liberação das outorgas para exploração. Bolsonaro porém, elogiou o ministro Pontes, dizendo ser uma pessoal excepcional. A mudança surpreendeu técnicos da pasta.

"Eu passei de deputado para presidente. Creio ser consenso nossa falha nas Comunicações", escreveu há pouco o presidente, em resposta a uma seguidora que questionava a escolha de um parlamentar para o cargo.

O governo promoveu algumas mudanças recentes no segmento de radiodifusão, como a autorização para que canais comerciais pudessem fazer multiprogramação, usando canais adicionais na TV aberta. Além disso, autorizou a volta dos sorteios e concursos nas TVs, uma fonte de arrecadação.

Família dona de rádio no RN

A ligação do novo ministro das Comunicações com o setor que vai ajudar a comandar e regular vai além da relação familiar de genro do empresário e apresentador de TV Silvio Santos, dono do SBT. Casado com Patrícia Abravanel, uma das filhas do dono da emissora e também apresentadora, Faria tem interesse direto na radiodifusão: é sócio-administrador de empresa que explora outorga comercialmente, a Rádio Agreste LTDA, em seu Estado natal.

Com sede em Santo Antônio (RN), a rádio possui outorgas em AM e FM.  De acordo com documento da Receita Federal, atualmente o novo ministro consta como sócio e administrador da rádio. O parlamentar, no entanto, deixou o quadro societário da empresa em 2013.

A rádio pertence à família dele. O pai Robinson Faria (PSD), ex-governador do Rio Grande do Norte, aparece como sócio. A avó parterna, Janete Mesquita de Faria, também como adminstradora, apesar de já falecida.

Além disso, Faria consta como sócio de uma empresa dedicada a atividades de TV aberta, a New Beginnings Produções Artísticas LTDA, administrada por Patrícia Abravanel. Registrada em um condomínio residencial no Tamboré, região metropolitana de São Paulo próxima à sede do SBT, a empresa tem em seu cadastro da Receita Federal uma funcionária da emissora como contato. A apresentadora tem casa nesse mesmo condomínio de luxo.

A legislação vigente restringe não só que servidores sejam administradores de empresas prividas. Configura conflito de interesses o exercício de cargo e, ao mesmo tempo, a manutenção de relação de negócio com pessoa jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de algum órgão colegiado de que participe. Ou ainda "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente publico, seu conjugê, companheiro ou parentes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão".

Astronauta prestes a deixar ministério esvaziado

Além das estatais que vão para o novo ministério, o atual Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado pelo ministro-astronauta, também deve perder a Ceitec, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa, mais conhecida pelo apelido “chip de boi”, deve ser extinta, segundo anúncio feito nesta quarta-feira, 10, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Só restará ao ministério a Finep, financiadora de estudos e projetos. 

O Estadão apurou com pessoas próximas a Marcos Pontes que é questão de tempo para ele deixar a pasta.

23 ministérios

Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro disse que, se eleito, o governo teria "no máximo" 15 ministérios. Quando tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, o presidente deu posse a 22 ministros. Com a recriação da pasta das Comunicações, serão 23 ministérios.

Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, a recriação do ministério ocorre "sem nenhum aumento de despesa, utilizando apenas de cargos de estruturas já existentes". (COLABORARAM ANNE WARTH E MATEUS VARGAS)

 

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