Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Bolsonaro prepara decreto sobre direitos humanos para policiais

Texto deve trazer garantias sobre retaguarda social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública

Iander Porcella e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2022 | 17h00

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo, que pretende disputar a reeleição em outubro. O texto criará o programa “PraViver” e deve trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.

O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.

O “PraViver” é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça, liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, a pasta da Cidadania, de João Roma, e a Secretaria de Governo, da ministra Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.

Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento dos ministérios de Damares Alves e Anderson Torres, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.

No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.

Segundo Zambelli, a matéria foi apresentada a Bolsonaro nesta quinta-feira, 10. “Esse projeto não só cria uma rubrica no Orçamento para parlamentares poderem mandar emenda federal, emenda impositiva, como também o próprio governo poder determinar valores que sejam enviados para seguranças públicas dos Estados através de projetos específicos para cuidar dos policiais vitimados e de suas famílias”, disse a deputada.

Durante a gestão de Sérgio Moro (Podemos) no Ministério da Justiça, o governo federal tentou aprovar o chamado “excludente de ilicitude”, que livraria agentes de segurança de punição por mortes em operações em caso de “forte emoção”. A medida articulada desta vez menciona "retaguarda jurídica", mas sem fornecer detalhes do que seria essa proteção.

O novo programa prevê a elaboração de estudos para aprimorar políticas públicas para os policiais e de indicadores quantitativos e qualitativos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das diretrizes nacionais. Também cita a criação de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a produção de dados sobre mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos agentes no exercício ou em decorrência da profissão.

Em ano eleitoral, o governo tem feito um esforço para impulsionar a pauta de costumes no Congresso e agradar a categorias que fazem parte da base. Nesta quinta-feira, 10, a Câmara aprovou uma Medida Provisória editada por Bolsonaro que cria linhas de crédito com juros baixos para profissionais de segurança pública financiarem a casa própria.

O programa, batizado de “Habite Seguro”, contempla carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de agentes penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais que ganham até R$ 7 mil por mês.

No Orçamento de 2022, Bolsonaro negociou com o Congresso a inclusão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores públicos. A peça orçamentária, aprovada em dezembro pelos parlamentares e sancionada em janeiro pelo Executivo, não especifica quais categorias do funcionalismo poderiam ser beneficiadas, mas Bolsonaro chegou a prometer a verba para aumento da remuneração de policiais federais. O destino do valor, contudo, ainda está indefinido, diante da insatisfação de outras categorias, que ameaçaram entrar em greve.

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