Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro pode manter interino na PGR por tempo indeterminado, diz ministro

Avaliação nos bastidores do governo é de que um período de interinidade de Alcides Martins poderia servir como uma espécie de teste

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2019 | 18h39
Atualizado 30 de agosto de 2019 | 10h38

BRASÍLIA – Sem chegar a uma conclusão do melhor nome a indicar para a Procuradoria-Geral da República, o presidente Jair Bolsonaro cogita deixar o subprocurador-geral Alcides Martins como interino até encontrar um escolhido, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. O mandato da procuradora-geral Raquel Dodge vence no dia 17 de setembro.

Pela dificuldade do presidente de decidir um novo nome para o cargo, uma das possibilidade avaliadas nos bastidores do governo é de usar o período de interinidade de Martins como uma espécie de “teste”. Caso agrade ao Palácio do Planalto, pode ser efetivado. Caso contrário, Bolsonaro escolheria um novo nome. Martins assumirá o comando interino da Procuradoria-Geral da República porque, pela regra, a função cabe ao vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

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De acordo com o ministro Jorge Oliveira, não seria um “período teste”. "É um período da escolha do presidente, seja pela recondução da dra. Raquel, ou qualquer outro nome, ou mesmo efetivação do dr. Alcides, é uma possibilidade. São possibilidades que se tem, e havendo ou não a indicação sem a prévia sabatina no Senado, (Alcides) assume", disse.  

A possibilidade de uma chefia interina se estender por tempo indeterminado, no entanto, já é vista como prejudicial ao Ministério Público Federal por parte de seus integrantes. Segundo procuradores, essa hipótese representaria uma afronta à prerrogativa do Senado de sabatinar e aprovar o indicado para a PGR, e também feriria a autonomia do Ministério Público Federal.

Ex-vice-procurador-geral eleitoral e um dos atuais integrantes do Conselho Superior do MPF, Nicolao Dino critica o que seria um “PGR Biônico”. “Eventual interinidade de caráter indefinido ou permanente frustra o complexo sistema de formação de vontades no processo de escolha do PGR. Um “PGR biônico” não cabe no figurino constitucional, que prevê indicação do Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal”, disse ele, que ficou empatado com Alcides Martins na votação para vice-presidente do CSMPF, cargo que tem a prerrogativa de chefiar a PGR em caso de vacância do titular. Dino não é candidato a suceder Raquel Dodge.

A preocupação com a possibilidade de assumir um chefe interino sem que haja uma indicação de um nome ao Senado é endossada por alguns candidatos à vaga de PGR, como a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen e o procurador-regional Blal Dalloul. Ambos integram a chamada lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, respectivamente, como segundo e terceiro colocados.

“Ao não indicar um novo nome para PGR até o final do mandato do atual, o Presidente da República não segue as normas constitucionais que tratam da prerrogativa para o Senado  sabatinar e levar a plenário, e o interino ficaria permanente, ainda que por prazo incerto. Assim, seria biônico, sem a passagem pelo Senado, e sem mandato certo, o que apontam para inconstitucionalidades”, disse Luiza Frischeisen.

“Nós temos ainda 19 dias para o mandato. Eu ainda confio que o presidente fará a avaliação e indicará o futuro PGR antes. Nós precisamos de um país com todas as suas instituições com sua estabilidade plena”, disse Blal Dalloul. “Se não, seria uma situação precária. Quem está em situação precária não forma equipe, não pode pensar em planejamento a médio ou longo prazo. Nós temos problemas sérios de gestão orçamentária, precisamos sentar e reorganizar o MPF e os outros ramos. Não faria bem para interino, para o país e para o MPF, que  tem questões imediatas para serem resolvidas.”

‘Interinidade é uma situação provisória’, diz presidente de Associação

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Fabio George Nóbrega, afirma que a “interinidade é uma situação provisória que, nos termos da lei, serve para casos como vacância e impedimento”. A indefinição por parte do presidente não seria um motivo extraordinário a justificar uma não indicação. “O uso da interinidade fora das hipóteses legais definidas, em caráter de permanência, é passível de controle judicial”, disse, sem afirmar se a ANPR entraria ou não com alguma ação na Justiça.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, já adianta que poderá fazer isso. Ele chamou de “fraude” e “humilhação completa do MPF” manter um interino sem submeter ao Senado. “Caso se caracterize um manifesto interesse em manter um interino indefinidamente, a Rede fatalmente ingressará no Supremo Tribunal Federal com uma ação pedindo que o presidente seja obrigado a escolher um novo PGR. Isso seria uma fraude a meu ver constitucional. Ele não pode manter sem sabatina e apreciação do Senado”, disse.

No governo federal, no entanto, um outro importante conselheiro de Bolsonaro, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, disse que não há definição sobre interinidade, ou que a indicação só vá ser feita depois do mandato de Raquel Dodge. Mendonça elogia o nome da procuradora-geral, que tenta a recondução. “Ela é muito bem-quista por vários setores e várias instituições inclusive dentro do próprio Palácio do Planalto pelo presidente. Agora, há vários  nomes surgindo e o presidente tem que avaliar todos os cenários , todos os nomes, mas certamente é  um nome muito forte considerada essa possível continuidade do trabalho dela”, disse o advogado-geral da União.

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