O presidente Jair Bolsonaro nomeou dois militares para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O primeiro é o coronel da reserva Valdir Campoi Junior, um instrutor de tiros que trabalha na Secretaria-Geral da Presidência na construção de decretos para flexibilizar o porte de armas. O segundo é o capitão de corveta Eduardo Miranda Freire de Melo, um intendente da Marinha que atualmente está lotado no Ministério da da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e é ligado a grupos olavistas.
Antes de ser transferido em maio de 2020 para a secretaria-geral, Campoi trabalhava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Campoi é instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal e trabalhou na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Oficial da Arma de Artilharia, ele atuou na segurança presidencial.
Na Secretaria-Geral sua função é “revisar atos normativos, especialmente os referentes à posse de armas de fogo pelos cidadãos e revisar as normas referentes aos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores)”. Campoi nunca teve atuação na área de direitos humanos ou atuou no combate à tortura em unidades prisionais.
Melo foi secretário-adjunto do Ministério da Educação na gestão de Ricardo Vélez Rodriguez, logo no começo da gestão de Bolsonaro. Passou ainda pela Fundação Roquette Pinto. É outro que nunca atuou no combate à tortura ou na área de direitos humanos. Tanto o capitão de corveta quanto o coronel Campi vão ocupar vagas no comitê que são reservados a representantes de órgãos federais. Campoi substitui um civil, integrante da Controladoria Geral da União, assim como Melo substituiu outro civil, uma funcionária do Ministério comandado por Damares Alves.
O CNPCT é composto por 23 integrantes, conforme definido na lei de 2013 que o criou. São 12 pessoas indicadas pela sociedade civil e 11 de órgãos federais. As nomeações são feitas pelo presidente da República.
O órgão tem entre outras missões estabelecer banco de dados sobre informações relacionadas ao combate à tortura, acompanhar providências legais em casos concretos ocorridos em delegacias, penitenciárias, asilos e hospitais psiquiátricos. O objetivo do comitê é tentar erradicar a tortura do País e pode propor ações legislativas ao encaminhar recomendações “advindas de inspeções nos centros de detenção”. O colegiado do comitê tem mandato de dois anos e a função não é remunerada.
O Estadão procurou o Palácio do Planalto e questionou sobre os critérios usados para as nomeações, mas não obteve resposta.
