Bolsonaro: MP da distribuição de terras não deve permitir 'autodeclaração', mas acaba com pressões

Presidente afirma que medida provisória vai facilitar acesso a linhas de crédito ao produtor

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2019 | 11h13
Atualizado 10 de dezembro de 2019 | 19h59

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 10, que a medida provisória (MP) sobre regularização fundiária não deve permitir a distribuição de terras por autodeclaração dos posseiros, mas acaba com pressão política sobre as titulações no campo. Ainda segundo o presidente, a ideia é facilitar acesso a linhas de crédito ao produtor. "Acho que não vai ser por autodeclaração, não. Foi comentado isso... senão essa (aponta para o Palácio da Alvorada), aqui seria minha", disse o presidente.

O texto foi assinado em cerimônia no fim da tarde desta terça, no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que pretende facilitar a identificação dos donos de terras em que ocorre um crime ambiental, como queimadas ou desmatamento ilegal. "Quando você fala em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável por aquela terra. Essa que é a intenção."

Segundo Bolsonaro, o produtor rural hoje fica refém do Poder Executivo para conseguir regularizar a sua terra. "Isso é bom para quem busca ter curral eleitoral", disse Bolsonaro. "As pessoas sem a titularização não têm como buscar empréstimos, por exemplo. A ideia é essa."

A MP deve permitir uso de tecnologias remotas para checagem das informações apresentadas pelos donos das terras. Antes, era exigida a visita de fiscais do governo ao local indicado. 

Bandeira de secretário

A mudança na legislação sobre regularização de terras é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. O secretário disse que as mudanças permitiriam a entrega de terra por "autodeclaração". O termo não foi bem recebido por ala ruralista ligada à ministra do MAPA, Tereza Cristina, por indicar que o posseiro indicaria a área a ser titulada e o governo aceitaria.

O temor da ala da ministra era de explosão de judicialização e conflitos no campo, além de abertura de margem para grilagem de terras. Tereza Cristina, no entanto, tem dito que o termo foi mal interpretado, pois, ainda que o produtor indique a área a ser titulada, será preciso apresentação de robusta documentação.

Segundo fontes do ministério, a MP foi discutida em grupo de trabalho no Palácio do Planalto e o texto consolidado exige uma série de documentos comprobatórios que devem ser apresentados pelo interessado na regularização da terra.

Em transmissão nas redes sociais ao lado de Bolsonaro, realizada na segunda-feira, 9, Tereza Cristina afirmou que a ideia é colocar pequenos produtores no mesmo patamar da "agricultura produtiva" e expandir uso da tecnologia para "agricultura sustentável".

"Na Amazônia, temos pequenos produtores, nós temos 600 mil produtores, pequenos agricultores, que precisamos colocar no mesmo patamar dessa agricultura produtiva que temos já em parte do Brasil. Esse é o seu desafio. Nós, amanhã (hoje), vamos lançar uma MP de regularização fundiária para montar a base para esse desenvolvimento. Sem isso não conseguimos chegar nem na Amazônia, nem no Centro-oeste, nem no Nordeste nessa tecnologia e nessa agricultura sustentável", declarou a ministra.

Em outubro, o secretário Nabhan afirmou ao Estado que a tecnologia será uma aliada para evitar fraudes. Segundo o secretário, o produtor que pleiteia o título terá de apresentar certidões dadas pelo Incra, além de imagens de satélite, para comprovar há quanto tempo a terra é ocupada e informações de georreferenciamento.

O secretário disse que áreas indígenas e de preservação ambiental não serão alvo da partilha de terra. “São elementos de tecnologia que oferecem muito mais precisão do que uma vistoria de técnico do Incra”, afirmou. “Se for continuar com burocracia ou metodologia antiga, nenhum governo no mundo entregará esses títulos", disse Nabhan em outubro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.