BRASÍLIA - O governo de Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira, 29, uma portaria para permitir que ministros usem imóvel funcional mesmo sendo proprietários de casa em Brasília. O privilégio também é conferido ao advogado-geral da União, mas proibido aos demais servidores públicos.
Sob Bolsonaro, o Executivo vem ampliando gastos com auxílio-moradia e a Defesa aumentou a verba usada para custear residências destinadas a militares da ativa. A gestão de imóveis funcionais da União gera despesas milionárias aos cofres públicos. Dados de maio indicam que em 2019 e 2020, por exemplo, imóveis desse tipo consumiram R$ 11,2 milhões somente do Ministério da Economia, o equivalente a 28 mil parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400. Apesar do montante, o gasto da pasta comandada por Paulo Guedes com esses imóveis, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi maior nos dois anos anteriores: R$ 13,8 milhões.
No Ministério da Defesa, que custeia moradias de militares da ativa, a despesa também cresceu no mesmo período. Nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, alcançou R$ 11 milhões, mais do que o dobro do verificado em 2017 e 2018, quando o desembolso total foi de R$ 5,1 milhões. A Defesa atribui o crescimento do gasto a obras de recuperação, à substituição de “instalações elétricas e hidráulicas” e à “reabilitação de revestimentos” de imóveis funcionais recebidos da Secretaria de Patrimônio da União “sem manutenção”.
A nova portaria relativa aos imóveis funcionais é assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Embora vede o uso dessas residências por parte de servidores com imóvel em seu nome ou em de seus cônjuges e companheiros, o texto elimina a restrição para ministros, dando a eles prioridade na ocupação de imóveis da União.
“É vedada a cessão de uso de imóvel funcional a servidor quando este, seu cônjuge, companheiro ou companheira amparados por lei: for proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel residencial em Brasília, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação da construção; não tiver recolhido aos cofres públicos quantias devidas, a qualquer título, em decorrência de utilização anterior de imóvel funcional pertencente à Administração Pública Federal, direta ou indireta; já ocupar imóvel funcional, mediante outorga de permissão de uso; ou tiver sua estada custeada mediante auxílio-moradia, enquanto não cessado por situação habilitadora à fruição de imóvel funcional”, diz a portaria.
A exigência relativa à propriedade de imóvel residencial, porém, não se aplica a imóveis funcionais “destinados aosMinistros de Estado ou ao Advogado-Geral da União". Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 29, a portaria estabelece, ainda, critérios para utilização e controle do uso de moradias no âmbito da Presidência. O texto já está em vigor e traz regras para requisição de casas e apartamentos, desempate dos pedidos, taxas e encargos. Essas não são, no entanto, as únicas maneiras que o governo tem de financiar residências para funcionários públicos. O auxílio-moradia concedido a servidores do Executivo também vem crescendo, segundo o Portal da Transparência.
A verba destinada a "ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia" de agentes públicos chegou a R$ 555 milhões neste ano. O valor é maior do que os R$ 542 milhões de 2020 e R$ 454 milhões de 2019. Em 2018, foram destinados R$ 441 milhões para esse fim. Os órgãos que mais pagam auxílio-moradia são o Ministério das Relações Exteriores e os comandos das três Forças Armadas. O custeio de casas para agentes públicos de alto escalão não está restrito ao Executivo. No Congresso, os parlamentares têm direito a apartamentos funcionais e, quando os imóveis estão indisponíveis, a auxílio-moradia. O dos deputados é de R$ 4.253. O dos senadores, de R$ 5,5 mil.
Quando exercia a função de deputado federal, Jair Bolsonaro recebia o auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília. Na época, ele não abriu mão do direito e chegou a dizer que usou os mais de R$ 4 mil do benefício para "comer gente" quando solteiro. Na Câmara, Bolsonaro recebia salário de R$ 33,7 mil.
Para ONG Contas Abertas, prática é ‘aumento disfarçado’
O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que a oferta de imóveis fazia sentido para a consolidação de Brasília como capital federal, com cerca de 10,7 mil imóveis, inicialmente. A prática, usada para atrair mão de obra, se mostrou muito cara ao erário, no decorrer do tempo. Mas a tradição se manteve e, agora, é usada como aumento salarial disfarçado para quem está no centro do poder.
“Discordo da ideia de que quem tem imóvel em Brasília possa ter imóvel funcional. Isso seria meramente um aumento salarial disfarçado porque a pessoa vai alugar o próprio imóvel e vai morar no imóvel da União”, afirmou Castello Branco. “A União não tem de ser babá de ministro, nem de autoridade nenhuma”.
