Bolsonaro fala em pautar excludente de ilicitude com nova presidência do Congresso

Presidente associa enviar novo projeto após eleições na Câmara e no Senado em fevereiro de 2021

Por Ricardo Galhardo
Atualização:

No mesmo evento que descartou a privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o presidente Jair Bolsonaro fez elogios à Polícia Militar de São Paulo e disse que espera aprovar o projeto que cria o excludente de ilicitude nos casos em que policiais em serviços participarem de mortes depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

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“Hoje é aniversário da Polícia Militar, 189 anos. Parabéns à Polícia Militar do estado de São Paulo. Uma das melhores e mais atuantes do Brasil. Se Deus quiser, com as novas presidências da Câmara e do Senado nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude”, disse o presidente.

Bolsonaro fez referência ao massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos depois da invasão da casa de detenção pela PM, em outubro de 1992, ao defender o excludente de ilicitude.

Jair Bolsonaro participou da reinauguração da Torre do Relógio na Ceagesp. Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

“Deixo bem claro aos hipócritas, não é permissão para matar, vou dar os meios para ele não morrer. Porque se preciso for, entre a vida de um policial e de mil vagabundos, ou 111 vagabundos, que é um número bastante emblemático, eu fico com aquele policial”, disse o presidente.

‘Chefe Supremo’ das Forças Armadas

Poucos dias depois de o governo ter sido obrigado a revogar um decreto que alterava a forma de promoção de coronéis do Exército, conforme revelou o Estadão, Bolsonaro fez questão de afirmar que é o “chefe supremo” das Forças Armadas e que, nesta condição, deve lealdade ao povo.

“Em qualquer lugar que nós temos ido no Brasil, temos sido reconhecidos pelo povo. Um governo que nunca tivemos no passado no Brasil, ao lado do povo, povo este ao qual nós devemos lealdade absoluta. E quando falo eu, entenda que também sou chefe supremo das Forças Armadas”, disse o presidente, durante evento na Ceagesp.

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O presidente não concedeu entrevista nem explicou o contexto da declaração. Na segunda-feira passada, 7, o governo publicou um decreto que acabava com a promoção dos coronéis do Exército por tempo de serviço e mantinha apenas a ascensão por mérito. Diante das reações negativas vindas dos quartéis, o decreto foi cancelado dois dias depois. O episódio ocorreu no momento em que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que é general do Exército, entra na mira dos militares e que a relação do presidente com o vice, Hamilton Mourão, general da reserva, se deteriora.

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