Gabriela Biló/Estadão - 10/2/2022
Gabriela Biló/Estadão - 10/2/2022

Bolsonaro fala em 'dificuldades' para renovar concessão da TV Globo, mas decisão cabe ao Congresso

Presidente pode apenas indicar posição, mas palavra final é de parlamentares; em entrevista ao ex-governador do Rio, Garotinho, Bolsonaro também voltou a questionar confiabilidade das urnas eletrônicas

Felipe Frazão e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2022 | 18h58

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ameaçar neste sábado, dia 12, a renovação da concessão pública da TV Globo. Segundo o presidente, a emissora carioca poderá “enfrentar dificuldades” para obter a renovação da outorga de serviços de radiodifusão, que vence em 5 de outubro, quando completa o prazo de quinze anos.

"A renovação da concessão da Globo é logo após o primeiro turno das eleições deste ano. E, da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia. [...] Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades", disse o presidente em entrevista ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PROS), na Rádio Tupi.

O presidente retomou, dias depois de alegar que defende a liberdade de imprensa, críticas à Globo e se disse “perseguido” pelo jornalismo do canal. "Eu fui muito mais perseguido que você, Garotinho", acenou o presidente ao radialista da Tupi, agora seu aliado político. "Com todo respeito, eu sou um herói nacional. Sempre disseram que ninguém resiste a dois meses de Globo. Eu estou resistindo."

As declarações de Bolsonaro também ocorrem num contexto de reiteradas críticas à ideia defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu virtual adversário nas eleições presidenciais deste ano, de regulação da mídia.

Ao longo do mandato, Bolsonaro deu diversas declarações dúbias, que deixam dúvidas sobre sua intenção de não recomendar a renovação da outorga à empresa da família Marinho. Ele costuma usar essas declarações como forma de mobilizar seus simpatizantes, principalmente nas redes sociais, contra a emissora. Em uma delas, disse que a empresa deveria estar “arrumadinha”, do ponto de vista tributário.

Apesar de sugerir a não renovação do canal aberto da Globo, Bolsonaro não tem o poder de decisão sobre essa e outras concessões. Pela lei em vigor, cabe ao presidente apenas indicar uma posição por meio de decreto, mas a palavra final é do Congresso Nacional.

Além da concessão da TV Globo, também vencem neste ano as concessões para exploração de canais abertos como a Band, TV Cultura e Record TV, em São Paulo. Mas, sobre elas, Bolsonaro nada fala.

As concessões pala exploração dos canais abertos de TV duram quinze anos. A detentora da outorga pede a renovação ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. Fontes do setor afirmam ser improvável uma derrubada, se os requisitos documentais estiverem atendidos, e que a não renovação exigiria motivos graves, como dívidas junto à União.

A Presidência envia sua posição ao Congresso, que delibera pela renovação ou não. O pedido passa por comissões temáticas e pelo plenário, na Câmara e no Senado. A não renovação exige votação nominal do Congresso. Já a cassação de uma outorga tem de ser feita por via judicial, conforme fontes do setor.

As reiteradas ameaças de Bolsonaro contra a Globo causam apreensão do setor de rádio e TV. Isso porque, se o presidente enviar ao Congresso mensagem contrária à renovação, deverá justificar o ato e adotar os mesmos critérios ao analisar o caso das demais emissoras. Um ato casuístico poderia repercutir negativamente, inclusive, em avaliações sobre a liberdade de imprensa no País, o que é analisado na adesão à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Procurada pela reportagem, a TV Globo não respondeu sobre a declaração do presidente, até a conclusão desta edição.

Urnas

Na mesma entrevista ao aliado Garotinho, Bolsonaro repetiu a estratégia de colocar em suspeita a segurança das urnas eletrônicas, sem mostrar evidências. "Temos um sistema eleitoral que não é de confiança de todos nós ainda. A máquina não mente, mas quem opera a máquina é um ser humano", disse.

Na última quinta-feira, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que as Forças Armadas identificaram "dezenas de vulnerabilidades" no sistema de votação e cobrou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resposta da Corte veio no dia seguinte, com desmentido. “As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido”, disse o TSE em nota oficial. Conforme o Estadão havia antecipado, os quesitos elaborados por especialistas do Exército em Defesa Cibernética têm caráter técnico sobre o funcionamento do sistema de votação eletrônica.

Por iniciativa da base do governo, o Congresso votou e rejeitou no ano passado uma proposta para adoção do voto impresso. Mesmo derrotado, o presidente ignorou a decisão do Legislativo e continuou sua cruzada lançando suspeitas nunca comprovadas sobre o sistema de urnas eletrônicas.

O tom afável da entrevista revelou mais um ato na aproximação do presidente com outro político que esteve atrás das grades. Bolsonaro já havia ingressado no PL, presidido por Valdemar Costa Neto, um dos condenados no escândalo do mensalão.

Nos últimos dias, Bolsonaro visitou a família Garotinho em Campos dos Goytacazes (RJ), reduto do clã. O prefeito da cidade é Wladimir Garotinho, filho do ex-governador com a ex-governadora Rosinha Matheus. O casal foi preso mais de uma vez e depois solto, por causa de contratos da gestão municipal com empreiteiras. No ano passado, Garotinho foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por compra de votos, usando recursos da prefeitura de Campos. Ele também foi condenado criminalmente por um esquema de loteamento de cargos em delegacias de polícia, no governo do Estado. /Colaborou Lauriberto Pompeu

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