Adriana Machado/Reuters
Adriana Machado/Reuters

Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei que afrouxa punição para agentes de segurança pública

Proposta amplia o chamado excludente de ilicitude e endurece penas a crimes cometidos contra policiais durante o exercício da função

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 20h58
Atualizado 26 de março de 2022 | 10h58

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional  um projeto de lei que amplia o chamado excludente de ilicitude, afrouxando a punição para agentes de segurança pública por mortes em operações. Além disso, Bolsonaro propôs o endurecimento de penas a crimes cometidos contra policiais durante o exercício da função.

A apresentação das propostas vem em ano eleitoral e no momento em que o presidente busca selar a aliança com a categoria da segurança pública, que mostra insatisfação com o Executivo diante da falta de reajuste salarial.

A ampliação do excludente de licitude já foi tentada pelo governo durante a gestão do hoje pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) na pasta da Justiça, mas não prosperou.

“Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota, sobre o projeto apresentado nesta sexta-feira, 25. “Atualmente, mesmo se tratando de uma ação legítima, o agente de segurança pública não tem amparo jurídico e, por consequência, pode ficar preso durante a fase investigativa."

O projeto de lei do governo ainda prevê que agentes de segurança pública em detenção cumpram a pena em dependências isoladas dos demais presos.

Durante cerimônia, nesta sexta, Bolsonaro defendeu o excludente de ilicitude, uma antiga bandeira do bolsonarismo. “A vida dessas pessoas se decide em fração de segundos, é uma classe especial e a gente tem que ter consciência disso”, afirmou o presidente.

“As propostas de alteração legislativa (...) dizem respeito ao aperfeiçoamento da legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos profissionais de segurança pública; dar maior efetividade no cumprimento de penas; tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes; e sobre garantias mínimas às vítimas de crimes”, assinalou o Ministério da Justiça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.