O presidente Jair Bolsonaro é o que menos aprovou medidas provisórias nos primeiros cinco meses de gestão desde o ano de 2003, indica levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap, feito a pedido do Estado.
Nos primeiros 150 dias, foram aprovadas três medidas provisórias - duas do governo Michel Temer e uma sua autoria, a reforma administrativa (MP 870), que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. As outras duas vieram do governo passado. Uma aprovou o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A outra tratou da criação da Autoridade Nacional de Dados.
Nesta terça, o governo tenta aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. Veja o andamento de outros projetos do governo no 'Monitor Bolsonaro'.
O outro governo que menos aprovou medidas provisórias em seus primeiros meses foi a segunda gestão de Dilma Rousseff, com seis. Algumas foram parte das medidas de ajuste fiscal. A MP 668/2015, por exemplo, aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins.
O presidente que mais aprovou MPs em seu início, no período pesquisado, foi Luiz Inácio Lula da Silva, com 25, no início de seu segundo mandato. Segundo o cientista político Maurício Fronzaglia, do Mackenzie, a relação entre os Poderes está complicada porque Bolsonaro não se esforçou em criar uma base de apoio no Congresso. Em sua avaliação, isso é reforçado pelo discurso de negação das negociações políticas, como se elas equivalessem a um ato de corrupção.
“É uma lógica de confronto, de demonizar a atuação do Congresso como se os parlamentares fossem os únicos responsáveis pelo fato de a corrupção existir. Eles ficam deslegitimando um poder que foi eleito tão legitimamente quanto o presidente”, diz.
Já o analista político Cláudio André de Souza, doutor em ciência política pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o problema na relação vem desde o período eleitoral, já que o presidente chegou ao segundo turno e não organizou uma coalizão política para governar, como ocorreu em gestões passadas. Segundo ele, é preciso superar a compreensão “centralizadora” do poder para construir uma governabilidade que apssa pela composição das forças político-partidárias que ultrapassam o núcleo governamental.
“Esse presidencialismo tem sido o padrão de funcionamento das democracias no mundo. Me parece que o governo não entendeu ainda, do ponto de vista institucional, o papel do Legislativo, e que não dá para governar sozinho. Essa narrativa de criminalizar o Congresso e a Suprema Corte atrapalha o País, é uma compreensão atabalhoada que não legitima os Poderes”.
