Isac Nóbrega/Planalto e Wilton Junior/Estadão
Isac Nóbrega/Planalto e Wilton Junior/Estadão

Bolsonaro e a OAB: entenda o caso sobre a declaração dada pelo presidente

Bolsonaro afirmou que pode "contar a verdade" sobre a morte do pai do presidente da entidade, que desapareceu durante o regime militar; declarações foram repudiadas por organizações

Vinícius Passarelli, especial para O Estado

29 de julho de 2019 | 18h28

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta segunda-feira, 29, que pode “contar a verdade” sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse o presidente.

O pai de Felipe foi Fernando Santa Cruz, que durante o regime militar integrou o grupo Ação Popular (AP), organização de esquerda contra a ditadura. Em 1974, ele foi preso pelo governo e nunca mais foi encontrado. "Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse Bolsonaro em coletiva de imprensa.

A polêmica entre Bolsonaro e OAB

A fala de Bolsonaro se deu quando o presidente questionava a postura da OAB que, supostamente, teria protegido o sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo, responsável pela facada contra o então candidato durante a campanha presidencial do ano passado e que foi considerado inimputável pela Justiça por sofrer de transtorno mental. 

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?", afirmou Bolsonaro. Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro questiona as atribuições da OAB. No final de junho, ele criticou a entidade em entrevista à rádio Jovem Pan. "Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?", disse o presidente na ocasião.

O Estadão Verifica mostrou que é falsa a informação de que a OAB protegia o sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo. O boato teve início em junho deste ano a partir de uma publicação no Facebook, que obteve mais de 11 mil compartilhamentos. A informação falsa confunde o processo do acusado (Adélio) com outra ação envolvendo o advogado que o defende no caso da facada, Zanone Manuel de Oliveira. 

Na ação, a OAB de Minas Gerais impetrou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após a Polícia Federal realizar operação de busca e apreensão no escritório de Oliveira, sob o pretexto de investigar quem estaria por trás dos pagamentos dos honorários do advogado e checar uma suposta ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC)

Durante a operação, foram recolhidos documentos e aparelhos eletrônicos do advogado. Na petição do mandado de segurança, a Ordem pedia a suspensão da análise dos materiais. Segundo a OAB, a ação violaria o sigilo profissional do exercício da advocacia.

As reações contra a fala de Bolsonaro

Em nota, Felipe Santa Cruz respondeu às falas de Bolsonaro, classificando-as como “inqualificáveis” e afirmando que há traços “graves” de caráter na conduta do presidente, demonstrando “crueldade” e “falta de empatia”. “Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos”, diz Santa Cruz.

A OAB também se manifestou em relação às declarações. Em nota, a entidade manifestou repúdio e afirmou que “todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos”. O comunicado também presta solidariedade às famílias daqueles que foram mortos, torturados e desaparecidos durante o regime militar, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz. 

Para a OAB, as declarações de Bolsonaro foram “excessivas” e de “frivolidade extrema”. A entidade ainda que permanecerá se posicionando “contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais”.

A Anistia Internacional emitiu uma nota de repúdio às falas de Bolsonaro, defendendo que comentários como estes sejam levados à Justiça. "É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras”, afirmou a diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck.

Em reunião no início da tarde desta segunda-feira, o governador de São Paulo, João Doria, classificou a declaração de Bolsonaro como “infeliz”, segundo informações da coluna de Sonia Racy. “Como filho de um deputado que foi cassado na época do regime militar, eu acho que foi uma declaração infeliz”, afirmou o governador paulisa sobre os comentários do presidente.

Defensores públicos também se solidarizaram com o presidente da OAB por meio de um comunicado do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). “A consolidação da democracia brasileira requer que as autoridades públicas resgatem a memória e a verdade, bem como velem pela dignidade de todos aqueles que sofreram com o abuso do poder estatal”, afirmam os defensores públicos, que ainda recomendam que “a consolidação da democracia brasileira requer que as autoridades públicas resgatem a memória e a verdade, bem como velem pela dignidade de todos aqueles que sofreram com o abuso do poder estatal”.

Em live publicada no seu Facebook, Bolsonaro voltou a falar do caso, negando que o Fernando Santa Cruz tenha sido morto pelas Forças Armadas. "Ninguém duvida que havia ‘justiçamentos’ de pessoas da própria esquerda. Quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, afirmou. “Essa é a minha versão, do contato que tive com quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse numa Cuba”.

Leia, a seguir, a íntegra das notas publicadas pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pela própria Entidade:

 

​​Comunicado de Felipe Santa Cruz

Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos. 

Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber. 

A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas. 

O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram - e sempre estarão - sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil. 

Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.

 

​Nota de repúdio da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1.Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2.O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3.Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4.A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5.A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

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