BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 7, que, se perder o processo na Justiça, mostrará os exames realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus “sem problema nenhum”. “Se perdermos na última instância, (eu mostro) sem problema nenhum”, disse Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada.
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira o direito de o Estadão ter acesso os laudos de todos os exames realizados pelo presidente. Para o MPF, a informação é de interesse público.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, no entanto, considera que Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames de coronavírus. Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao Estadão ter acesso os laudos de todos os exames. Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.
