28 de agosto de 2021 | 17h41
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender neste sábado, 28, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como válida a tese do “marco temporal” da demarcação de terras indígenas. Para ele, uma decisão contrária da Suprema Corte pode inviabilizar o agronegócio brasileiro e afetar a segurança alimentar. Ele ainda destacou que, se o marco temporal for rejeitado, "sob o arrepio da Constituição", o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da Região Sul.
"Essa nova área, somando aquilo que seria equivalente aos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso simplesmente inviabilizaria o nosso agronegócio, praticamente deixaríamos de produzir, de importar e entendo, pela dimensão do fato, sequer teríamos como garantir a nossa segurança alimentar", disse o presidente após participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia (GO).
Em evento com evangélicos, Bolsonaro se diz contra 'rupturas', mas afirma que 'tudo tem um limite'
Durante discurso no evento com lideranças da base evangélica, o chefe do Executivo voltou a criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou ter apenas três alternativas de futuro — “Estar preso, ser morto ou a vitória”, em referência às eleições de 2022 — e negou o desejo de “ruptura”, mas ressaltou que “tudo tem um limite”. Depois da cerimônia, discursou a políticos locais por pouco mais de 15 minutos.
Sem dar detalhes, o presidente afirmou ainda que, se a tese do “marco temporal” for chancelada pelo STF, ele terá "duas opções". "Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é a opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição", disse.
Ao apresentar a manifestação, Bolsonaro disse que as quase 5 mil pessoas acampadas em Brasília “não sabem o que estão fazendo lá”. “É gente que é arrebanhada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), gente que é arrebanhada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário). É gente esta, os indígenas, que está lá protestando e não se sabe pelo quê”, afirmou o presidente.
O julgamento no Supremo sobre a tese das demarcações está previsto para ser retomado na próxima quarta-feira, 1º de setembro, mas ainda não há previsão de encerramento. A Corte decidirá se uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que as comunidades originárias já estavam estabelecidas sobre o território requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988. As centenas de povos que não conseguirem comprovar legalmente a ocupação das terras nesta data não terão direito a pedir demarcação e poderão ser removidas compulsoriamente dos territórios. A possibilidade do marco temporal é defendida pelo governo e por ruralistas.
O recurso que será analisado pelos ministros deriva de uma disputa entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do Estado de Santa Catarina. Uma fundação do Estado pede a reintegração de posse das terras sob tutela das etnias Xokleng, Kaigang e Guarani que, por sua vez, exigem a demarcação da Reserva Indígena de Ibirama-La Klanõ.
Bolsonaro fez também uma nova crítica ao STF, dizendo que os poderes Executivo e Legislativo representam de verdade a população. "Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. O que for decidido lá pelo outro Poder, tem reflexos nos outros dois Poderes, Legislativo e Executivo, e nós representamos, sim, de verdade, de fato, pelo voto, a população brasileira", finalizou.
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