Joédson Alves/EFE
Joédson Alves/EFE

Bolsonaro tenta rebater STF e volta a mentir dizendo que foi proibido de agir na pandemia

Presidente emitiu nota sobre vídeo publicado ontem pelo Supremo Tribunal Federal desmentindo declarações de que a Corte teria retirado os poderes do governo federal para adotar medidas contra a covid-19

Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2021 | 12h47

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na tarde desta quinta-feira, 29, para rebater o vídeo de combate à desinformação publicado ontem, 28, pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal. Sob o mote de "uma mentira repetida mil vezes não vira verdade", o STF procurou desmentir a versão do presidente e de seus aliados de que a Corte teria proibido o governo federal de atuar contra a disseminação da covid-19

Em sua conta oficial no Twitter, Bolsonaro escreveu que o Supremo “delegou poderes para que Estados e municípios” agissem no enfrentamento da doença. A decisão por unanimidade no plenário da Corte, no entanto, em 15 de abril, apenas definiu a possibilidade de concorrência entre as instâncias do Poder Executivo na adoção de medidas preventivas à doença.

Naquele julgamento, os magistrados admitiram que Estados e municípios tinham autonomia para estabelecer regras de isolamento social, locomoção, restrição de transporte rodoviário e interrupção das atividades econômicas e administrativas, com o intuito de proteger a população. Há mais de um ano, no entanto, Bolsonaro difunde a versão inverídica de que o Supremo teria impedido o governo de agir.

O voto do ministro Edson Fachin, por exemplo, avaliou que a concentração das decisões na figura do presidente da República, sem contrapartida aos prefeitos e governadores, viola a separação dos Poderes.

Na peça informativa divulgada ontem nas redes sociais - e que estimulou a resposta de Bolsonaro -, o Supremo inverte a famosa frase de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do regime nazista de Adolf Hitler, de que a insistência na mentira pode torná-la verdadeira. O vídeo da Corte ressalta que “uma mentira contada mil vezes não vira verdade” e é parte da campanha de combate à desinformação, que leva as hashtags #VerdadesdoSTF e #FakeNewsNão.

De manhã, Bolsonaro classificou a manifestação do Supremo como "fake news". Ele disse a apoiadores que publicaria a nota para rebater o STF e novamente distorceu a decisão de abril de 2020. Ele disse que não pretendia "peitar" o Supremo "até porque eu estou por cima, eu tenho noção de judô", afirmou o presidente, para depois alegar que a Corte "cometeu crime ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso quinto da Constituição, inclusive o ir e vir".

Em janeiro, o STF já havia publicado nota desmentindo as alegações de Bolsonaro. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotar medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, dizia o texto.

Na mensagem publicada hoje, Bolsonaro frisa que recorreu ao Supremo para reverter as ações tomadas por governadores e prefeitos na tentativa de controlar os efeitos da crise causada pela covid-19.

“O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas’, escreveu Bolsonaro.

Na tentativa de mais uma vez apresentar a versão inverídica de que foi proibido de agir, o presidente reproduziu um trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu medida cautelar referendando a decisão do plenário da Corte.

No Twitter, Bolsonaro escreveu que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritiva, como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas” - parte do que disse Moraes ao decidir.

A continuidade da decisão do ministro também afirma que não cabe ao Executivo tomar qualquer iniciativa “que vise a desautorizar medidas sanitárias adotadas pelos Estados e Municípios com o propósito de intensificar ou ajustar o nível de proteção sanitária”.

Apesar de não poder evadir a competência de prefeitos e governadores, a decisão não retira os poderes do governo federal “de atuar como ente central no planejamento e coordenação de ações integradas de saúde pública, em especial de segurança sanitária e epidemiológica no enfrentamento à pandemia da covid-19”. 

Na peça de 30 segundos do STF, que provocou a reação de Bolsonaro, a Corte reforça que "é falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia", explica a narração. "É verdadeiro que o STF decidiu que União, Estados e Prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população."

Ao longo da pandemia, o tribunal foi acionado em diversos impasses travados entre governos municipais, estaduais e federal na definição de ações para o controle da doença. Isso porque, enquanto a maioria dos governantes locais defendiam o isolamento como estratégia mais eficaz para frear o avanço do vírus, Bolsonaro insistia na reabertura da economia. Em um segundo momento, os entraves em torno de tratamentos e da obrigatoriedade da vacinação também foram judicializados. / COLABORARAM CÁSSIA MIRANDA, SOFIA AGUIAR E MATHEUS DE SOUZA

 

 

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