O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, que poderá vetar o projeto de lei das fake news aprovado no Senado se o texto chegar ao Executivo da maneira como está. Em live semanal no Facebook, o mandatário disse que caso o texto seja aprovado na Câmara, ele irá submetê-lo a uma "consulta popular" para decidir quais pontos serão vetados.
"Com todo o respeito que tenho ao Parlamento, é o jogo democrático. Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto eu vou fazer uma consulta popular (para ver) o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que deve ser derrubado o veto (mudar)... Faz parte da regra do jogo", afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo que faz semanalmente às quintas-feiras, no Palácio da Alvorada.
Embora o presidente não tenha definido o que seria essa “consulta popular”, o Estadão apurou que a ideia é fazer um tipo de enquete pelas redes sociais. Nessas mídias, no entanto, ele falará para os seus próprios seguidores.
Bolsonaro é contra o texto aprovado pelos senadores, sob o argumento de que esconde perigos à liberdade de expressão. Ao apresentar e aprovar a proposta, o Senado fez movimentos para restringir a atuação de políticos, entre eles o do próprio presidente. Entre os itens da proposta está um que proíbe mandatários de bloquear outros usuários nas redes sociais.
Companhias do setor também têm criticado o teor do projeto e apontado riscos de censura. Um dos itens polêmicos é sobre a obrigação dos aplicativos de mensagens privadas de armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem correntes em massa, a fim de se chegar na raiz de uma fake news em investigação judicial.
Na live desta quinta, Bolsonaro citou parecer técnico do Facebook, Google, Twitter e WhatsApp contra o projeto de lei e criticou parlamentares favoráveis ao projeto. "Quando se fala em liberdade de expressão, se fala de democracia. Muita gente fala de democracia da boca para fora, mas aprova projetos que cerceiam a liberdade de imprensa", afirmou o presidente, acrescentando que jamais vai querer censurar a mídia para se proteger. Assim como na última quarta-feira, ele reforçou que poderá vetar o projeto e que não acredita na aprovação na Câmara. "Se o projeto chegar bom, a gente sanciona. Se chegar como se apresentou até o momento, a gente não tem como não deixar de vetar."
O projeto sobre as fake news pretende adotar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet. Uma série de critérios e de responsabilidades foi estabelecida para usuários, empresas de tecnologia e agentes públicos.
