Adriano Machado/ Reuters
Adriano Machado/ Reuters

Bolsonaro diz que Pacheco ‘agiu de maneira diferente de como agiu no passado’

A reclamação do chefe do Executivo veio um dia depois de o presidente do Senado rejeitar a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Alexandre de Moraes, do STF

Gustavo Côrtes e Sofia Aguiar, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2021 | 12h21
Atualizado 26 de agosto de 2021 | 15h51

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira, 26, em entrevista à Rádio Jornal Pernambuco, a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O presidente se queixou de o parlamentar ter aceitado a determinação do também membro da Corte, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, de abertura da CPI da Covid, que investiga a responsabilidade do governo federal pelo agravamento da crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

“O presidente do Senado entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, da advocacia do Senado. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir, e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, reclamou.

Frustrado com mais uma derrota em sua investida contra o Judiciário, Bolsonaro disparou contra Moraes, que, assim como Barroso, se tornou alvo preferencial do presidente. “Ele simplesmente ignora a Constituição, desconhece vários incisos do artigo 5º, que fala do direito de ir e vir, da liberdade de expressão", disse. “Simplesmente começa a investigar qualquer um. Ele prende, tira a liberdade”, completou.

Moraes se tornou um alvo de Bolsonaro por conduzir como relator o inquérito das fake news, que tem como foco a fabricação e o financiamento de informações contra adversários do presidente. No documento em que pede o impeachment do ministro, o presidente justificou que o Moraes desrespeitou as liberdades individuais quando determinou, por exemplo, a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ex-deputado foi preso no último dia 13 de agosto, por ter feito ameaças às instituições em publicações na internet nas quais posa com armas e faz insinuações golpistas.

Rodrigo Pacheco rejeitou abertura de processo de impeachment contra Moraes por entender que Bolsonaro não apresentou elementos mínimos para justificar a medida. Na avaliação do presidente do Senado, o arquivamento pode ter a consequência política de “restabelecer a relação entre os Poderes”. No início do mês, a Câmara já havia barrado outra intenção do presidente: a de retomada do voto impresso.

“O parecer da Advocacia-Geral do Senado muito bem fundamentado reconhece que os fatos declarados na petição (assinada por Bolsonaro), não se sobrepõe à Lei 1.079 (que define os crimes de responsabilidade) no rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. De todos os fatos narrados na petição inicial na denúncia feita pelo Presidente da República nenhum desses fatos tem essa adequação legal da Lei 1.079”, justificou Pacheco. “De modo que, como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por de justa causa e por falta de tipicidade”, anunciou.

Marco temporal

Na entrevista, Bolsonaro disse que, se o Supremo rejeitar o entendimento do marco temporal, chegaria uma ordem judicial para que ele demarcasse terras indígenas que correspondem às regiões Sudeste e Sul do País. “É uma área desse tamanho de terra indígena, sem contar os quilombolas”, pontuou.

Não é verdade. As áreas das 303 terras indígenas em fase de demarcação somam cerca de 11 milhões de hectares, o que equivale a um território inferior ao de Vitória (ES), por exemplo.

À espera do julgamento que pode definir o marco temporal, representantes de mais de 170 etnias acampam desde terça-feira (24), em Brasília, com mais de 6 mil indígenas em vigília na Esplanada dos Ministérios.

Bolsonaro afirmou ainda que uma eventual decisão da Corte contra o marco temporal “acabaria” com o agronegócio no País. “O Brasil está fadado a viver não sei como, talvez importando alimentos. Pagando com o dinheiro? Eu não sei”, disse Bolsonaro. “Essa possível decisão simplesmente acaba com o agronegócio no Brasil.”

O fato é que os índios aguardam há anos – em muitos casos, há décadas – a homologação de suas terras demarcadas, processos que foram completamente engavetados pela gestão Bolsonaro, que prometeu não reconhecer nenhuma terra indígena.

Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. O agronegócio não depende dessas áreas para crescer, tampouco da região amazônica, como já declarou a própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

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