DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Bolsonaro diz que é difícil excludente de ilicitude passar no Congresso

Antiga promessa do presidente, projeto tem objetivo de proteger militares e agentes para que fiquem isentos de punição caso se envolvam em confrontos armados durante operações de GLO

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 21h45

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 1, considerar “difícil” que o projeto de lei do excludente de ilicitude para agentes de segurança pública seja aprovado neste ano pelo Congresso. Antiga promessa do presidente, o projeto tem o objetivo de proteger militares das Forças Armadas e agentes que prestam apoio a eles para que fiquem isentos de punição, caso se envolvam em confrontos armados durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Bolsonaro disse que deixou de autorizar novas GLOs desde que assumiu o governo.

“Neste ano, no Parlamento, acho difícil passar. No Senado, acho difícil”, afirmou o presidente a um policial que o questionou na portaria do Palácio da Alvorada. “GLO quase não tivemos em dois anos; eu segurei. Porque se manda tropa para a rua, depois acontece um embate, morre um vagabundo, porque morreu com mais de dois tiros acusam o lado de cá de execução. E o militar não está preparado como você (policial) está para combater a violência", afirmou Bolsonaro.

Questionado sobre uma isenção de Imposto de Renda (IR) para policiais militares, o presidente disse que não iria se comprometer com o assunto, pois teria de compensar isso com a criação de outro imposto. Afirmou, ainda, que outras categorias da área de segurança poderiam pedir o mesmo benefício, como os policiais civis e militares das Forças Armadas, e sinalizou que não deve mais alterar a tabela do IR, por causa dos gastos com a pandemia.

“Não quero prometer nada. Quando isento alguém de algo, tenho que arrumar outra fonte de custeio. Isso diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, que duvido alguém (queira) alterar, a não ser numa reforma tributária, que está para acontecer”, disse Bolsonaro. “Eu ia mexer na tabela do Imposto de Renda, mas a pandemia me fez endividar R$ 700 bilhões. Aí tem uns caras dizendo que não assumi um compromisso de campanha. É verdade. Mas não esperava R$ 700 bilhões do vírus. Só isso, mais nada".

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