Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro diz que aguarda recurso para não ter que divulgar resultado de exame do coronavírus

'Estado' garantiu na Justiça direito de obter laudos dos testes feitos pelo presidente em março

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2020 | 08h07

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 30, que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse, no entanto, que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.

Na segunda-feira, O Estado de S. Paulo garantiu na Justiça Federal o direito de obter “os laudos de todos os exames” de novo coronavírus feitos pelo presidente da República. Bolsonaro se recusa a divulgar os papéis.

"A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro", disse o presidente antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército.  

A juíza Ana Lúcia Petri Betto deu prazo de 48 horas para a União apresentar os resultados dos exames. O prazo termina nesta quinta-feira.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a Advocacia-Geral da União diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

"Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade, né? Se nós dois estivermos com uma doença grave não somos obrigados a divulgar o laudo. Essa é uma lei e lei vale para todo mundo", afirmou o presidente.

Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou “juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.

“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.

Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.  

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”

 

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