O presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a determinação dada a seus ministros e toda equipe para que unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal com base nos príncípios da " legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". O decreto foi divulgado após a o site de notícia "A Agência" mostrar, na segunda-feira, 7, que as transmissões da NBR e o portal oficial do governo personificaram a marca da transmissão e imagens de fundo da página como o nome do Bolsonaro e o fotos do presidente.
Após o despacho, a imagem foi retirada do portal do governo que substituiu o fundo verde que aparecia a cara de Bolsonaro pela bandeira do Brasil. O despacho de Bolsonaro determia que a Secretaria de Governo da Presidência da República, à qual está subordinada a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e às entidades a ela vinculadas obedeçam o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição "em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do Governo Federal. Notifiquem-se os demais Ministros de Estado para cumprimento imediato".
Esses trechos da Constituição estabelecem ao Poder Público obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, determinam que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, de modo que não caracterizem "promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Marca oficial
Na semana passada, o governo apresentou o seu logotipo oficial. O último verso do hino nacional, a frase "Pátria Amada Brasil", fará parte da nova marca do governo Jair Bolsonaro, que é acompanhada de uma ilustração estilizada da bandeira. O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro, no Twitter, quando exaltou a economia de mais de R$ 1,4 milhão. "Um competente trabalho da SECOM onde expõe a nova logo marca do Governo Federal. A parte mais importante é que a divulgação está sendo lançada na internet com custo zero, economizando mais de R$ 1,4 mi aos cofres públicos, se a ação fosse realizada pelos canais tradicionais de TV", anunciou Bolsonaro na rede social.
O ex-presidente Michel Temer também optou por um símbolo ufanista em seu mandato. Ele adotou o slogan "Ordem e Progresso", inscrição na bandeira do Brasil. A ex-presidente Dilma Rousseff também mencionou a palavra "pátria" em seu slogan, mas com foco em educação, com os dizeres: "Brasil, Pátria Educadora".
A divulgação na nova marca foi feita em meio a informações desencontradas na área econômica. Pela manhã, Bolsonaro falou que haveria aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e da redução da alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 25%, mas acabou desmentido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.
Contas nas redes sociais
Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro transferiu a administração das “contas pessoais das mídias do presidente da República” para a Secretaria de Comunicação, conforme informou a Coluna do Estadão. A norma é polêmica. Bolsonaro não usa suas redes apenas para anunciar medidas do governo. Ele tem bloqueado jornalistas e curtido perfis fakes. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmaram que, por se tratarem, agora, de canais considerados 'oficiais', medidas como o bloqueio de usuários críticos não deveriam mais ocorrer.
Para o pesquisador Ivar Hartmann, professor do curso de Direito da FGV-Rio, esse tipo de medida desrespeita o direito de acesso à informação. "A partir do momento em que se trata de um meio de comunicação público e 'oficial', não se pode excluir pessoas do debate que se cria ao redor da conta", avalia. "A nível de direito constitucional, há a proibição de o Estado discriminar cidadãos em suas comunicações de acordo com suas convicções". Hartmann destaca, no entanto, que o presidente tem toda a liberdade de manifestar suas visões e seu ponto de vista ideológico.
