Iara Morselli/ESTADAO
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'Bolsonaro descumpriu seu dever na pandemia', diz Reale Júnior ao apresentar pedido de impeachment

Jurista usou como base o relatório final da CPI da Covid, que investigou omissões do governo na pandemia do coronavírus

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2021 | 20h07

BRASÍLIA — O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior protocolou na Câmara, nesta quarta-feira, 8, um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos autores da ação que levou ao afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, o jurista usou como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou omissões do governo na pandemia do coronavírus.

"O presidente que cá está não merece conduzir o País porque ele descumpriu o principal dever de um presidente que é enfrentar o perigo para salvar vidas. Ao contrário, ele incentivou o perigo, se fez sócio do vírus", disse Reale Júnior. 

Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment, mas até agora nenhum deles foi analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Na avaliação do jurista, a nova ação é "consequência obrigatória" da análise dos documentos da CPI. Reale Júnior destacou o "conjunto da obra" do presidente durante a pandemia. Ao lembrar que Bolsonaro defendeu a tese da imunidade de rebanho, segundo a qual seria necessário que até 70% da população fosse contaminada pelo coronavírus, o ex-ministro disse que o mandatário conspirou contra as vacinas.

"E isso ele fez repetidamente promovendo aglomerações, com risco de contaminação. Esta Casa (Câmara dos Deputados) aprovou uma lei regulamentando o uso de máscaras e o presidente vetou", argumentou Reale Júnior. "Ele entrou em confronto com governadores e prefeitos e mentirosamente disse que o Supremo Tribunal Federal tinha lhe retirado a capacidade e a competência para tomar medidas", acrescentou.

O jurista também citou a defesa que o presidente fez do uso da cloroquina, remédio comprovadamente ineficaz para tratar a covid-19, e o chamado gabinete paralelo, grupo que teria aconselhado ações a serem tomadas pelo governo no combate à pandemia. "Era um ministério sombra, com pseudoespecialistas", disse Reale Júnior. 

Relatório

Ao lado dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), relator, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, o ex-ministro elogiou o relatório final da comissão. O documento, aprovado no final de outubro, acusou o presidente de ser o responsável pelo agravamento da pandemia, que já deixou mais de 600 mil mortos no País.

Com 1.288 páginas, o relatório de Renan pediu o indiciamento de 78 pessoas, incluindo Bolsonaro, e duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. "A CPI, durante seis meses, apurou um conjunto de crimes que foram cometidos no curso da condução da pandemia em nosso País. Cometidos sobretudo por parte das autoridades do governo federal, destacando em primeiro lugar a responsabilidade do senhor presidente da República", afirmou Randolfe.

Reale Júnior disse esperar que a Câmara e o Senado apreciem o novo pedido de impeachment. "Não nos cabe saber se o presidente da Câmara vai aceitar. Cada um compõe a sua história. Os que estão compondo sua história com omissões serão cobrados futuramente", disse.

Ele informou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o princípio constitucional da "razoabilidade do tempo do processo" não seja cumprido pelo Congresso. "Nesse tempo em que estudamos as provas contidas na CPI da pandemia, ficamos tenebrosamente horrorizados com o quadro que se demonstrou de insensibilidade. Não houve imprudência, não houve negligência. O que houve foi um caso pensado, no sentido de não seguir o que a ciência determinava", sustentou Reale Júnior. Além do ex-ministro, outros 17 juristas subscreveram o novo pedido de impeachment contra Bolsonaro.

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