BRASÍLIA - O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e sua coligação contestaram nesta quinta-feira, 16, o pedido de registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de sua condenação na Operação Lava Jato. Esse é o quarto pedido feito à Justiça eleitoral para que a candidatura do ex-presidente seja rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. Também entraram com pedidos os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota (PSL). O outro pedido foi feito pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.
Bolsonaro e sua coligação pediram para o TSE reconhecer a inelegibilidade de Lula e, dessa forma, rejeitar seu pedido de registro de candidatura. Ele é o primeiro entre os 13 candidatos ao Palácio do Planalto a contestar a candidatura do petista na Corte Eleitoral.
Além dos quatro pedidos encaminhados entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, outros dois foram protocolados no TSE - um pelo professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro, filiado ao PSDB em Santa Catarina, e outro pelo advogado Fernando Aguiar dos Santos, de São Paulo.
Condenação de Lula
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Com base nessa condenação, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pode ser considerado inelegível.
Para Bolsonaro e sua coligação, ficou comprovado que Lula “participou de um grande esquema de corrupção” no qual empreiteiras cartelizadas obtinham e mantinham contratos com a Petrobrás “mediante fraudes em licitações perpetradas pelos seus diretores com apoio de agentes políticos, sendo que ambos eram remunerados sistematicamente com vantagens indevidas, custeadas pelas referidas empreiteiras com valores extraídos dos contratos em questão”.
Bolsonaro também destaca que a “moralidade para o exercício do mandato” é postulado constitucional a ser observado. “O resultado da ponderação dos princípios da presunção da inocência e da moralidade pública, indica, portanto, que deve ser prestigiado o interesse público em detrimento do interesse individual para que se considere legítima a referida restrição à garantia individual”, alegam os advogados do candidato e da coligação encabeçada pelo PSL.
Procurada pela reportagem, a campanha de Lula não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Outros candidatos
O presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR), informou ao Estadão/Broadcast que, “por parte do MDB e da coordenação da campanha de Henrique Meirelles, não haverá pedido de impugnação ao registro da candidatura de Lula”.
O tesoureiro nacional do PSDB, Silvio Torres, afirmou que a inelegibilidade de Lula “tem sido amplamente debatida nos meios de comunicação e a atuação do Ministério Público, autor da ação penal em que o mesmo foi condenado, tem sido permanente e atenta”. “Neste cenário, o PSDB não vê necessidade de tomar qualquer iniciativa, mesmo porque a matéria pode ser decidida de ofício pela própria Justiça Eleitoral”, disse Torres.
A campanha de Alvaro Dias (Podemos) à Presidência da República comunicou que o assunto ainda não foi discutido internamente.
O Partido Novo também entrou com um pedido nesta quinta-feira para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura do ex-presidente. Na ação, a legenda pede que Lula seja impedido de ser tratado como candidato na propaganda eleitoral de Rádio e TV, bem como não possa usar os recursos dos fundos partidário e eleitoral e que o seu nome não seja incluído nas pesquisas e nos debates.
