Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro cede e passa controle maior de fatia do Orçamento a parlamentares

Em sessão nesta quarta, os deputados votaram para derrubar um veto do presidente e autorizar o pagamento de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 18h55
Atualizado 17 de março de 2021 | 20h42

BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro cedeu à pressão do Congresso e concordou em repassar o controle de uma fatia maior do Orçamento aos deputados e senadores. O Congresso derrubou, nesta quarta-feira, 17, um veto de Bolsonaro e autorizou o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo.

Na prática, a retomada desse dispositivo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abre caminho para o Congresso aumentar a quantidade de recursos escolhidos pelos deputados e senadores com pagamento obrigatório. 

O acordo foi fechado entre líderes partidários após bancadas da Câmara e do Senado abrirem negociação para ampliar os recursos com a digital dos congressistas, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. O volume total de emendas vai depender da votação do Orçamento no Congresso, que deve ser concluída até a primeira semana de abril. 

O pagamento das emendas de relator e das comissões divide técnicos do governo e do Congresso. Líderes do Centrão argumentam que o "dever de execução" do Orçamento, previsto na Constituição, e a previsão dessas emendas na LDO tornam o repasse impositivo. Uma nota das consultorias da Câmara e do Senado editada nesta semana, porém, avalia que a derrubada do veto não faz com que essas transferências sejam obrigatórias.

Em 2020, após Bolsonaro sancionar um dispositivo semelhante ao que foi aprovado agora, o governo garantiu o pagamento das emendas colocadas no Orçamento pelo relator e por comissões. Tinha receio de que pudesse ser acusado de crime de responsabilidade.

A derrubada do veto representa uma derrota para Bolsonaro, pois abre caminho para que os parlamentares aumentem o volume de emendas neste ano. Na prática, cresce a pressão para o governo desembolsar recursos em um período de orçamento apertado. Por outro lado, o Palácio do Planalto costurou um acordo para manter outros vetos estratégicos, como o que blindaria órgãos chefiados pelo Centrão na esfera federal. 

Com a negociação, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza o governo a executar despesas antes do sinal verde da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Executivo enviou a proposta para destravar R$ 453,7 bilhões, que ainda não podem ser gastos por causa da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, por meio da emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários.

O parecer preliminar do Orçamento, apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), reserva um total de R$ 35,6 bilhões para emendas de relator e mais um saldo de R$ 1,5 bilhão para distribuição de indicações entre congressistas, que também abrigará as emendas indicadas pelas comissões.

Do total de emendas, apenas R$ 16,2 bilhões seria impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório. Mas, com a derrubada do veto, o volume pode crescer. Em função do teto de gastos, o aumento das emendas vai depender de cortes que o Congresso terá de fazer nas despesas previstas inicialmente pelo governo. 

"O processo gradativo de autonomia do Orçamento foi defendido, inclusive pelo governo, em vários momentos na impositividade. Isso proporcionou, e aí há mérito do governo, uma execução orçamentária já há dois anos recorde no país com recursos destinados por parlamentares de todos os partidos, de todas as correntes, aos seus municípios e Estados", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), durante a sessão. 

Bolsonaro é recordista no pagamento de emendas parlamentares. Em 2020, o Executivo reservou (empenhou, no jargão técnico) um total de R$ 35,4 bilhões em recursos indicados pelos parlamentares no mesmo ano. Os pagamentos de fato totalizaram R$ 16,1 bilhões. O montante superou qualquer ano anterior. 

Troca

Para derrubar o veto das emendas, os deputados mantiveram outro do Palácio do Planalto, também na LDO, à blindagem orçamentária de órgãos chefiados pelo Centrão. Esse dispositivo, barrado pelo Executivo, faz com que determinadas autarquias, comandadas por indicados do Centrão, tenham o mesmo tratamento de ministérios na hora de definir bloqueios financeiros ao longo do ano. Esses órgãos têm orçamento previsto de R$ 35 bilhões em 2021, justamente o valor que as emendas de relator podem atingir. Ou seja, uma coisa compensaria a outra.

Se a medida fosse aprovada, ficariam protegidos a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada pelo DEM, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), loteada pelo PSD

Ampliação

A Câmara também votou para derrubar outros vetos de Bolsonaro à LDO e aumentar o poder de destinação das emendas parlamentares para redutos eleitorais. Indicados por deputados e senadores no Orçamento, esses recursos servem como moeda de troca para o Executivo conquistar votos na aprovação de projetos estratégicos no Congresso. 

Os líderes fizeram um acordo que aumenta o poder de ministérios do governo para empenhar e garantir recursos para obras de interesse eleitoral, ainda em 2021, que só serão pagos em anos seguintes. A digital desse dispositivo é atribuída ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, escolhido por Bolsonaro para tocar obras em diferentes regiões do País e aumentar a popularidade do chefe do Planalto. 

O veto a esse item acabou sendo mantido na votação da Câmara. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que houve um erro formal na votação e que, na verdade, o acordo de lideranças previa a derrubada do veto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu o questionamento e determinou a revisão no resultado.

Outro tópico recuperado pelos parlamentares na LDO permite o empenho de recursos reservados a emendas parlamentares antes do licenciamento ambiental das obras. Além disso, municípios com até 50 mil habitantes receberão os repasses mesmo se estiverem inadimplentes, ou seja, com dívidas atrasadas. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.