Bolsonaro cede e passa controle maior de fatia do Orçamento a parlamentares

Em sessão nesta quarta, os deputados votaram para derrubar um veto do presidente e autorizar o pagamento de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo

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Por Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro cedeu à pressão do Congresso e concordou em repassar o controle de uma fatia maior do Orçamento aos deputados e senadores. O Congresso derrubou, nesta quarta-feira, 17, um veto de Bolsonaro e autorizou o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo.

Na prática, a retomada desse dispositivo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abre caminho para o Congresso aumentar a quantidade de recursos escolhidos pelos deputados e senadores com pagamento obrigatório. 

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

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O acordo foi fechado entre líderes partidários após bancadas da Câmara e do Senado abrirem negociação para ampliar os recursos com a digital dos congressistas, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. O volume total de emendas vai depender da votação do Orçamento no Congresso, que deve ser concluída até a primeira semana de abril. 

O pagamento das emendas de relator e das comissões divide técnicos do governo e do Congresso. Líderes do Centrão argumentam que o "dever de execução" do Orçamento, previsto na Constituição, e a previsão dessas emendas na LDO tornam o repasse impositivo. Uma nota das consultorias da Câmara e do Senado editada nesta semana, porém, avalia que a derrubada do veto não faz com que essas transferências sejam obrigatórias.

Em 2020, após Bolsonaro sancionar um dispositivo semelhante ao que foi aprovado agora, o governo garantiu o pagamento das emendas colocadas no Orçamento pelo relator e por comissões. Tinha receio de que pudesse ser acusado de crime de responsabilidade.

A derrubada do veto representa uma derrota para Bolsonaro, pois abre caminho para que os parlamentares aumentem o volume de emendas neste ano. Na prática, cresce a pressão para o governo desembolsar recursos em um período de orçamento apertado. Por outro lado, o Palácio do Planalto costurou um acordo para manter outros vetos estratégicos, como o que blindaria órgãos chefiados pelo Centrão na esfera federal. 

Com a negociação, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza o governo a executar despesas antes do sinal verde da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Executivo enviou a proposta para destravar R$ 453,7 bilhões, que ainda não podem ser gastos por causa da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, por meio da emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários.

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O parecer preliminar do Orçamento, apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), reserva um total de R$ 35,6 bilhões para emendas de relator e mais um saldo de R$ 1,5 bilhão para distribuição de indicações entre congressistas, que também abrigará as emendas indicadas pelas comissões.

Do total de emendas, apenas R$ 16,2 bilhões seria impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório. Mas, com a derrubada do veto, o volume pode crescer. Em função do teto de gastos, o aumento das emendas vai depender de cortes que o Congresso terá de fazer nas despesas previstas inicialmente pelo governo. 

"O processo gradativo de autonomia do Orçamento foi defendido, inclusive pelo governo, em vários momentos na impositividade. Isso proporcionou, e aí há mérito do governo, uma execução orçamentária já há dois anos recorde no país com recursos destinados por parlamentares de todos os partidos, de todas as correntes, aos seus municípios e Estados", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), durante a sessão. 

Bolsonaro é recordista no pagamento de emendas parlamentares. Em 2020, o Executivo reservou (empenhou, no jargão técnico) um total de R$ 35,4 bilhões em recursos indicados pelos parlamentares no mesmo ano. Os pagamentos de fato totalizaram R$ 16,1 bilhões. O montante superou qualquer ano anterior. 

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Troca

Para derrubar o veto das emendas, os deputados mantiveram outro do Palácio do Planalto, também na LDO, à blindagem orçamentária de órgãos chefiados pelo Centrão. Esse dispositivo, barrado pelo Executivo, faz com que determinadas autarquias, comandadas por indicados do Centrão, tenham o mesmo tratamento de ministérios na hora de definir bloqueios financeiros ao longo do ano. Esses órgãos têm orçamento previsto de R$ 35 bilhões em 2021, justamente o valor que as emendas de relator podem atingir. Ou seja, uma coisa compensaria a outra.

Se a medida fosse aprovada, ficariam protegidos a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada pelo DEM, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), loteada pelo PSD

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Ampliação

A Câmara também votou para derrubar outros vetos de Bolsonaro à LDO e aumentar o poder de destinação das emendas parlamentares para redutos eleitorais. Indicados por deputados e senadores no Orçamento, esses recursos servem como moeda de troca para o Executivo conquistar votos na aprovação de projetos estratégicos no Congresso. 

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Os líderes fizeram um acordo que aumenta o poder de ministérios do governo para empenhar e garantir recursos para obras de interesse eleitoral, ainda em 2021, que só serão pagos em anos seguintes. A digital desse dispositivo é atribuída ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, escolhido por Bolsonaro para tocar obras em diferentes regiões do País e aumentar a popularidade do chefe do Planalto. 

O veto a esse item acabou sendo mantido na votação da Câmara. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que houve um erro formal na votação e que, na verdade, o acordo de lideranças previa a derrubada do veto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu o questionamento e determinou a revisão no resultado.

Outro tópico recuperado pelos parlamentares na LDO permite o empenho de recursos reservados a emendas parlamentares antes do licenciamento ambiental das obras. Além disso, municípios com até 50 mil habitantes receberão os repasses mesmo se estiverem inadimplentes, ou seja, com dívidas atrasadas.