BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno nesta sexta-feira, 17, ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). “Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele votaria contra (a revisão do) marco temporal”, declarou o chefe do Planalto no lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, na cidade de Arinos (MG).
A fala vem em meio a um impasse enfrentado pelo governo no Senado. A indicação de Bolsonaro para assumir a vaga aberta no STF, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há mais de dois meses, maior período que uma indicação já esperou. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem mostrado resistência a pautar a sabatina, necessária para aprovar ou não um indicado pelo Planalto à Corte.
Nos bastidores, o principal nome cotado para eventualmente ser indicado ao STF no lugar de Mendonça é o procurador-geral da República, Augusto Aras. O nome favorito do senador Flávio Bolsonaro (Patriotra-RJ), filho do presidente e bastante ouvido por ele, por sua vez, é o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
“O nosso embaixador das águas, meu velho colega de parlamento, deputado do meu partido na época, o Partido Progressista, hoje, dá um exemplo para todos nós. Ele é um ministro do Tribunal de Contas da União, mas também um produtor rural, e, como tal, se preocupa com a preservação e com o futuro do seu País. O agronegócio nos orgulha”, seguiu o presidente.
A defesa de se manter o atual entendimento sobre o marco temporal tem sido uma das principais bandeiras do presidente Bolsonaro nos últimos dias. O julgamento está paralisado no Supremo. Se a Corte derrubar a tese do marco temporal, indígenas ficam desobrigados a provar ocupação em seus territórios na data da promulgação da Constituição, em 1988, o que pode abrir espaço para novas demarcações de terras.
Indicado em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TCU, Nardes também discursou no evento. Disse que não estava lá como ministro, mas como produtor rural, e elogiou os atos de 7 de setembro, marcados por pautas antidemocráticas e por ameaças de Bolsonaro ao STF.
A defesa do nome de Mendonça ficou restrita a parlamentares evangélicos. O grupo recebeu o compromisso do presidente de ter um dos seus nomeados para a vaga no STF. Nesta semana, conforme revelou o Estadão, integrantes da bancada evangélica se reuniram com Bolsonaro para cobrar apoio do governo ao nome do pastor André Mendonça.
Quem é Augusto Nardes
Formado em administração e não em direito, o que não é impeditivo para ser ministro do Supremo, Nardes, de 68 anos, é um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Governista, só não esteve ao lado do governo Dilma Rousseff. Foi ele quem assinou o relatório das pedaladas fiscais, que culminou com o impeachment da petista. Seus inimigos dizem que fez isso após seu irmão ser demitido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) numa das faxinas que a então presidente promoveu em vários setores do governo.
Nardes foi investigado na Operação Zelotes, num caso já arquivado. E já foi alvo de busca e apreensão em outra investigação que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Foi o ministro quem articulou em abril um encontro frustrado de ministros do TCU com Bolsonaro numa tentativa de contronar desgastes com a Corte de Contas. No final, contudo, apenas três compareceram.
