Eraldo Peres/AP
Eraldo Peres/AP

Bolsonaro assina desfiliação do PSL e fica sem partido

Presidente quer fundar nova legenda, o Aliança pelo Brasil; parecer do Ministério Público Eleitoral é contra coleta digital de assinaturas

Lígia Formenti, Renato Onofre e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 20h50
Atualizado 20 de novembro de 2019 | 11h15

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 19, a carta de desfiliação do PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018. A ideia de Bolsonaro de criar uma legenda, no entanto, sofreu um revés no mesmo dia.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de siglas, “modelo” defendido por aliados do presidente para que o Aliança pelo Brasil saia do papel. Caberá ao TSE decidir se os apoios poderão ser reunidos de forma eletrônica.

Segundo Jacques, todo o esforço na Justiça Eleitoral é “devotado ao tratamento dos documentos em papel”. “O uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral.

O posicionamento do Ministério Público Eleitoral foi feito em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Na avaliação de Jacques, o atual modelo (reconhecimento de firma por um tabelionato de notas) ainda é melhor que a proposta da assinatura eletrônica. “A uma, porque seu custo de obtenção é muito menor para o cidadão. A duas, porque os tabeliães possuem fé pública no reconhecimento das firmas. A três porque tal ato cartorário prévio desonera os servidores da Justiça Eleitoral de uma segunda operação de conferência ante a já procedida pelo tabelionato”, afirmou Jacques.

Todos os partidos em formação devem coletar um número mínimo de 491.967 assinaturas, para conferência pelos servidores da Justiça Eleitoral, que verificam os dados eleitorais dos signatários. Para participar das eleições de 2020, bolsonaristas têm 140 dias para reunir os apoios necessários à criação do Aliança pelo Brasil. 

Jacques disse também que a substituição de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas, “como pode empolgar à primeira vista”. “A adoção de assinatura eletrônica em documentos eletrônicos não suprime a necessidade de conferência, apenas determina a existência de um novo tipo de conferência, e um novo canal de remessa de apoiamentos”, afirmou o vice-procurador-geral.

Embora o Aliança pelo Brasil não exista formalmente, um evento para “lançar” o partido está marcado para amanhã, em Brasília. Na ocasião, serão apresentados o estatuto da sigla e seus dirigentes.

Nesta Bolsonaro afirmou que, “por enquanto”, o futuro do presidente do novo partido será ele. “Mas isso também pode mudar. Na política, tudo muda”, disse ele. Advogada de Bolsonaro, Karina Kufa afirmou que ainda não está decidida a forma como a coleta de assinaturas será realizada. 

Ainda nesta terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegaram a elaborar os pedidos de renúncia dos diretórios do PSL no Rio e em São Paulo  – o documento seria protocolado nesta tarde, o que não ocorreu. O gesto tem valor mais simbólico do que prático, já que, na semana passada, a sigla iniciou o processo a destituição dos dois, o que, consequentemente, os afastarias dos postos de comandos nos Estados.

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