BRASÍLIA — O deputado Arthur Maia (União-BA) assumiu nesta quarta-feira, 27, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa derrota para o governo. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) queriam emplacar no comando do colegiado um nome mais alinhado com o Palácio do Planalto com o objetivo de acelerar a pauta de costumes usada pelo presidente para fidelizar sua base de apoiadores, em ano eleitoral.
Egresso do antigo DEM, Maia é o relator da reforma administrativa na Câmara. Ao assumir o cargo, o deputado disse que a CCJ se caracteriza por “discussões acaloradas”. “Temos que apreciar todas as matérias, independentemente de serem matérias propostas por aqueles que têm uma opinião mais liberal ou daqueles que têm uma posição mais social na sua prática política”, afirmou.
A CCJ é altamente disputada no Congresso porque tem a função de analisar a constitucionalidade dos projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Legislativo. Em 2021, o colegiado foi presidido na Câmara pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e os bolsonaristas tentavam emplacar neste ano o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Os aliados de Bolsonaro recorreram a um acordo feito no ano passado, na eleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, tomou posse como membro titular da CCJ nesta terça-feira.
O pacto previa que o antigo PSL ficaria com a CCJ em 2021 e 2022. Os nomes indicados foram, respectivamente, Bia Kicis e Major Vitor Hugo. O problema, porém, foi que os bolsonaristas saíram do partido após a fusão e migraram para o PL, de Bolsonaro. Com isso, o entendimento dos líderes partidários foi de que a indicação deveria permanecer com o partido original do acordo, o PSL, agora União Brasil.
Em janeiro, quando o nome de Vitor Hugo ainda era o mais cotado para a CCJ, o deputado disse ao Estadão/Broadcast que daria impulso na comissão à pauta de costumes, cara ao eleitorado de Bolsonaro. "Vamos dar vazão a projetos que tratem de temas conservadores, de reequilíbrio entre os Poderes, de pautas conservadoras em geral que não puderam ser tratadas ao longo dos três anos (do governo Bolsonaro), muito em função do que a pandemia dificultou", observou ele, na ocasião.
No ano passado, Vitor Hugo tentou aprovar um requerimento de urgência para o projeto que cria uma autoridade contraterrorista no País, visto pela oposição como tentativa de reprimir protestos no ano em que Bolsonaro vai disputar a reeleição. O pedido, contudo, foi rejeitado no plenário da Câmara. Projetos que tratam da redução da maioridade penal e do ensino domiciliar, chamado de homeschooling, também são prioridade do governo.
Finanças e Tributação
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), por sua vez, foi eleito para presidir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara neste ano. O colegiado é responsável por avaliar propostas que impliquem em aumento ou diminuição de receitas e despesas públicas.
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Bertaiolli tem se envolvido nas discussões de diversas matérias econômicas que tramitam na Câmara. O parlamentar foi, por exemplo, relator do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro e pequenas empresas.
Depois de passar no Congresso, o Refis do Simples foi vetado por Bolsonaro, no começo de janeiro, por razões jurídicas. O veto, contudo, foi derrubado pelo Legislativo em março, em acordo com o governo.
A previsão inicial era de que a abertura do programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas ocorresse no dia 1º de abril. No entanto, há um impasse sobre como compensar a perda de receitas. No entendimento de técnicos no governo, o Refis se trata de uma renúncia fiscal e, portanto, precisa de uma compensação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bertaiolli também foi relator do projeto de lei que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024, aprovado pela Câmara neste mês.
