Bolsa-Renda vira programa permanente

Medida provisória, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União", institui de forma permanente o programa Bolsa-Renda, que concede R$ 60 mensais a famílias de agricultores atingidas pela seca.Segundo o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, o programa conta com R$ 147 milhões para o primeiro trimestre deste ano. Criado há cerca de seis meses, o programa já distribuiu R$ 400 milhões para mais de um milhão de famílias atingidas pela seca no Nordeste. Até então, o programa tinha caráter temporário, existindo apenas durante o período de estiagem."Agora o programa fica permanente, o que facilitará a liberação de recursos", disse Suassuna. Ele afirmou que, atualmente, a maioria dos municípios que enfrentam a seca não está no Nordeste, mas na Região Sul. Pelos dados do Ministério, 132 municípios do Rio Grande do Sul e 79 de Santa Catarina estão sofrendo com a seca.O programa Bolsa-Renda prevê o pagamento de R$ 60 mensais às famílias de agricultores carentes de regiões afetadas pela seca. Para ter direito ao benefício é necessário que o município tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública.Além disso, a renda mensal da família deve ser inferior a um terço do salário mínimo (R$ 60), seus dependentes de idade entre 7 e 14 anos devem estar matriculados em escolas, deve residir na zona rural e assumir o compromisso de prestação de serviços comunitários durante dezesseis horas semanais.Pela MP, o Bolsa-Renda terá recursos para ações emergenciais de Defesa Civil e para o atendimento aos agricultores atingidos pelos efeitos da estiagem. A medida estabelece ainda que a liberação de recursos ficará sujeita à existência de disponibilidade orçamentária.De acordo com Suassuna, como o governo já garantiu os recursos para o programa nos primeiros três meses de 2002, "somente a partir de março é que terá de se preocupar com dinheiro para o bolsa renda?.

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