Bloqueio em aparelhos de TV não passa pelo Senado

Com apoio de parlamentares do governo e da oposição, o Senado rejeitou, ontem, medida provisória (MP) que obrigava os aparelhos de TV, a partir de 31 de outubro de 2006, a ter um dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programas considerados inadequados. A rejeição, segundo senadores, foi provocada por mudanças feitas na MP pela Câmara dos Deputados, que introduziram distorções no texto encaminhado pelo governo.Com a rejeição da MP, voltou a vigorar uma lei promulgada em 2003, que igualmente torna obrigatória a presença dos dispositivo de controle nos televisores. Como o prazo estabelecido na lei era 30 de junho de 2004 - já tendo vencido, portanto -, o senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem mesmo um projeto de lei alterando esse prazo para outubro de 2006. A julgar pela demora na tramitação dos projetos de lei no Legislativo, de cerca de quatro anos em média, a medida não deve entrar em vigor tão cedo. Viana alegou que sua decisão de optar por um projeto de lei para obrigar o uso dos bloqueadores se devia ao fato de a matéria não ter urgência nem ser relevante, provavelmente na tentativa de poupar de críticas o relator da MP na Câmara, seu colega do PT, Orlando Fantazzini (SP). No entender da oposição, Fantazzini desfigurou totalmente a MP, a ponto de torná-la inconstitucional. Para o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o texto aprovado pelos deputados "poderia dar chance a obscurantismos de várias ordens, a perseguições políticas e ao direcionamento do conteúdo da programação".

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