Bloqueados os bens de ex-superintendente da Sudam

O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Belém, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho, cuja prisão preventiva havia sido pedida pelo Ministério Público Federal do Tocantins, mas foi indeferida, na semana passada, pela juíza Edilamar Silva Ramos, daquele Estado. Tourinho é acusado de assinar, em julho de 1998, um convênio irregular com a Comissão de Turismo Integrado da Amazônia, a CTI Amazônia, no valor de R$ 320 mil.Além de assinar o convênio como superintendente, Tourinho também assinou como presidente da CTI. Ou seja, ele repassou dinheiro público para si próprio, utilizando o cargo de chefe da Sudam.Segundo o procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior, que pediu o bloqueio dos bens de Tourinho, a CTI é uma "empresa híbrida", pois é instituição de direito privado composta por entidades públicas, entre estas a própria Sudam, o que é ilegal. Auditorias da Presidência da República e do Ministério da Fazenda também comprovaram não ter havido, na administração de Tourinho, a fiscalização dos recursos repassados à CTI.Para receber o restante do dinheiro, a empresa forneceu comprovantes falsos de despesas. Descoberta a fraude, ela deixar de fazer sua prestação de contas. Outra auditoria, esta interna da Sudam, comprovou todas as irregularidades, mas o resultado não foi levado em conta por Tourinho."Como é que a Sudam iria exercer, com a isenção e a austeridade necessárias seu poder e dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados à CTI se seu próprio superintendente é o responsável direto pelos atos da empresa?", questiona o juiz Lucas Rosendo.Os cinco procuradores da República dos estados do Pará, Mato Grosso, Tocantins e Amazonas, reunidos hoje em Belém, decidiram intensificar o trabalho de investigação sobre fraudes na Sudam. "Por enquanto, não podemos divulgar as novas investigações que estão sendo feitas, sob pena de comprometer todo o trabalho de apuração", afirmou o procurador Ubiratan Cazetta, do Pará.Eles revelaram, porém, que as 22 prisões já efetuadas em vários estados estavam dentro daquilo que havia sido previsto na operação realizada pela Polícia Federal. Dos 27 que tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Edilamar Silva Ramos, da Justiça Federal do Tocantins, faltam ainda ser presos o empresário José Osmar Borges, seu contador, cujo nome não foi revelado, Geraldo Pinto da Silva e Maria Auxiliadora Barra Martins, que mantém escritórios de venda de projetos em Belém, além de um empresário de Tocantins. Mais de 100 projetos estão sendo investigados nos cinco estados, segundo informou o procurador Felício Pontes Júnior.O procurador Pedro Taques, de Mato Grosso, admitiu a possibilidade de novas prisões, mas acrescentou que isso depende da "convicção" da Justiça.O delegado da Receita Federal no Pará, Marco Antonio Almeida, disse que o órgão está "rastreando" o caminho do dinheiro desviado da Sudam. "Os responsáveis por isso terão de devolver tudo o que tomaram."

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