Bispos rejeitam partes de programa de direitos humanos

Reunidos em um encontro de atualização pastoral, na semana passada, 67 bispos católicos assinaram um novo manifesto contra alguns pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) que consideram "ameaça à própria paz social". O decreto foi assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será discutido e votado no Congresso Nacional.

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

02 de fevereiro de 2010 | 19h42

Os bispos rejeitam a legalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homoafetivos e a criação de mecanismos para impedir a exibição de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos. O governo promete redigir uma nova versão do item referente ao aborto depois de ouvir a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O texto divulgado ontem também faz referência a outras propostas do programa, como a possibilidade de punição de agentes de Estado por tortura e crimes hediondos cometidos no regime militar, a realização de audiências de conciliação antes da reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas e o controle social da mídia.

"Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do Poder Judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a Lei da Anistia.

Estas propostas constituem, portanto, "ameaça à própria paz social", diz a nota. Os bispos afirmam que o documento se soma a dois outros manifestos católicos já divulgados, um pela CNBB e outro da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família.

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