Sessenta e sete bispos católicos assinaram documento condenando o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3) lançado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da proposta de retirada do crucifixo dos locais públicos e da liberação do aborto. Com a nota, os bispos reiteraram as críticas feitas anteriormente ao PNDH3 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Mostraram também que a polêmica em torno do decreto que lançou o Programa de Direitos Humanos não acabou quando o presidente Lula reuniu os militares e os defensores da revisão da Lei da Anistia e ordenou que chegassem a um acordo, visto que trocavam insultos por causa da possibilidade de a criação da Comissão da Verdade - prevista no PNDH-3 - levar militares que participaram de torturas ao banco dos réus.
Reunidos no final de semana no Rio de Janeiro, os bispos afirmaram que, como é tradição da Igreja Católica, decidiram se manifestar num momento significativo, como têm feito ao longo da História do Brasil, sempre em defesa da democracia, dos "legítimos direitos humanos" e do bem comum da sociedade. No documento, eles disseram que se viam na obrigação de exigir a rejeição de terminados pontos do PNDH3, lançado pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro.
"Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar", afirmaram os bispos sobre a sugestão de que sejam retirados os crucifixos dos locais públicos.
Os mesmos bispos afirmaram fazer deles as palavras do cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, primaz do Brasil, quando se referiu à proposta de descriminalização do aborto e aos demais aspectos considerados negativos do programa. "O PNHD-3 pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80".
Os bispos que assinaram a nota pertencem às várias tendências da Igreja Católica, como dom José Maria Pires, o dom Pelé, arcebispo emérito da Paraíba, da ala mais à esquerda, e dom Manoel Pestana Filho, bispo emérito de Anápolis, de tendência conservadora.
