Biscaia considera imprópria aposentadoria de Janene

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou imprópria a eventual concessão de aposentadoria por invalidez ao deputado José Janene (PP-PR), em resposta à consulta feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parecer de Biscaia, relator da consulta, será votado na próxima semana na comissão, depois que vários deputados pediram o prazo regimental de duas sessões (pedido de vista) para analisar o parecer.Biscaia argumenta que a aposentadoria só deve ser concedida a quem não pode mais usufruir as prerrogativas do cargo, ou seja, para quem já deixou o cargo em definitivo. Para quem está na titularidade do mandato, de acordo com entendimento de Biscaia, há a licença, sem limite de prazo, na qual está Janene, sem prejuízo do salário parlamentar. O deputado argumenta ainda que o instituto da aposentadoria existe para não abandonar na miséria, depois da velhice ou da invalidez, aquele que prestou o seu serviço ao Estado. "Parece-nos incabível a concessão de aposentadoria ao parlamentar no curso do mandato", afirma Biscaia. Em resposta à consulta, no entanto, Biscaia afirma que, caso Aldo Rebelo aposente Janene, o processo no Conselho de Ética contra o parlamentar deve continuar. Janene responde a processo depois que foi acusado de envolvimento no esquema de mensalão. Além disso, Biscaia conclui que em uma eventual aposentadoria de Janene, o cargo deve ser considerado vago e o suplente assumiria na condição de titular. Janene pediu a aposentadoria por invalidez depois que o processo de cassação do mandato dele foi aberto no conselho. Uma junta médica da Câmara atestou que o parlamentar é portador de uma cardiopatia grave que o deixa inválido para exercer o mandato.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.