Biossegurança precisa ser definida até abril, diz ministro

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, avaliou que a retirada do pedido de urgência para votação do Projeto de Lei de Biossegurança não impedirá que o País tenha um marco regulatório para o setor antes do plantio da safra 2004/05. "A retirada postergará a decisão final, mas o importante para nós é que o assunto esteja regulamentado e definido até abril, quando acontece a comercialização da safra que está sendo plantada agora ", afirmou o ministro ao deixar a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados.Questionado sobre o pedido para ampliação do prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, previsto na Medida Provisória 131, Rodrigues disse que o assunto deve ser tratado na Casa Civil. A assinatura do termo é obrigatória para os produtores que cultivarão soja geneticamente modificada na safra 2003/04.O prazo para assinatura terminou ontem e os cálculos preliminares do ministério indicam que pouco mais de 30 mil agricultores assinaram o termo até a última segunda-feira. "Você não pode estender prazos sem mais nem menos. Há mais de um mês estamos anunciando que o prazo para assinatura terminaria no dia 9 de dezembro", afirmou.

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