Bicudo renega texto da reforma do Judiciário

O autor da proposta de reforma do Judiciário, o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, considera que as modificações efetivadas na proposta original desfiguraram completamente o projeto que ele apresentou em 1992. "Hoje eu não encontro nada daquilo que propus nessa proposta de emenda constitucional", resumiu o jurista durante entrevista ao Jornal da Cultura, da TV Cultura. Ele observa que a principal mudança constante no projeto de sua autoria seria a descentralização da Justiça, o que acabou sendo esquecido na atual proposta: "Pela reforma constitucional isso nem será possível", avalia Bicudo. "A Reforma Judiciária fala no juiz itinerante, o que é uma panacéia ."Súmula vinculanteO vice-prefeito também criticou uma das principais mudanças constantes na Reforma do Judiciário, a súmula vinculante: "Ela impede que o juiz exerça o seu papel, que é o de julgar e de fazer o direito. Porque você faz a lei como ela é, mas quem faz o direito é o juiz", criticou. Ele acha mesmo, que com a súmula vinculante, o ato de julgar perde o humanismo e o juiz torna-se uma figura dispensável: "Basta colocar um computador na sala e se apertar um botão."Controle externoBicudo também não gostou do controle externo do Judiciário, tal como está no projeto de emenda constitucional. Ele acha que será apenas mais um órgão burocrático "para dar a impressão de que há um controle". O vice-prefeito acha que o verdadeiro controle da Justiça teria de ser exercido pela população: "Se você tiver uma Justiça descentralizada, (o controle) é feito pela população. Ela é que vai dizer o que o juiz e o promotor estão fazendo nas suas respectivas circunscrições."

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