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Bezerra quer mudar lei de incentivo para Sudam e Sudene

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou, durante seu pronunciamento em reunião conjunta de três comissões no Senado, que o primeiro passo a ser dado, dentro da proposta do Ministério de reestruturação das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (Sudam e Sudene), é a extinção do artigo 9º da lei que regulamenta os incentivos fiscais para essas duas regiões. Esse artigo permite, por exemplo, que um banco, com imposto de renda a pagar, faça uma troca desse pagamento pelo fornecimento de financiamento a projetos nas áreas da Amazônia e do Nordeste. O ministro aproveitou o início de sua exposição para explicar que quando assumiu a pasta foi identificado que havia uma política difusa sobre desenvolvimento regional e uma falta de instrumentos de gestão para conduzir essa tentativa de desenvolvimento regional. "O resultado disso foi corrupção, desvio, falta de transparência, participação dos Estados de forma distorcida. Esse foi o quadro que encontramos quando da criação do Ministério da Integração".

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