Bezerra quer investimentos vinculados ao orçamento

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, defendeu a adoção pelo governo de mecanismos para que os recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional fluam de forma automática. O ministro, que participa da reunião conjunta de três comissões no Senado, propôs que os valores que hoje são destinados a esses investimentos na forma de renúncia fiscal sejam estabelecidos no orçamento, na forma de vinculação de despesas. Segundo o ministro, os fundos de desenvolvimento têm hoje um caráter privado, na medida em que a opção de recolher o imposto de renda ou destinar uma parte ao desenvolvimento regional é das empresas.Pela proposta de Bezerra, com uma vinculação de um porcentual da arrecadação do imposto de renda equivalente ao valor atual da renúncia fiscal para essa finalidade, os recursos destinados aos fundos teriam caráter público. O ministro disse ainda que as taxas de administração cobradas pelos bancos gestores dos fundos constitucionais (do Nordeste e da Amazônia) são muito elevadas e refletem um patrimônio inexistente dos fundos, uma vez que os recursos são transformados em certificados negociados no mercado.Gravidade das denúncias levou à suspensão de recursosBezerra voltou a apresentar aos senadores uma lista com todas as medidas que estão sendo tomadas pelo seu Ministério para investigar e combater os casos de corrupção e desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Bezerra lembrou que diante do "volume de denúncias" envolvendo projetos da Sudam, determinou a suspensão de todos os pagamentos dos projetos que estavam em andamento.O ministro disse ainda que senadores, empresários e governadores já o procuraram preocupados com a suspensão do pagamento de projetos que vinham sendo conduzidos de forma correta. Bezerra disse apenas que determinou a todos os superintendentes da Sudam que promovam vistoria, fiscalização ou auditoria dos projetos para que então fosse permitida a retomada dos pagamentos. Bezerra disse ainda que a proposta apresentada hoje sobre a transformação da Sudam e da Sudene em agências de fomento está "aberta para sugestões e terá a sua discussão no Congresso Nacional".

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