Bezerra pede que lei sobre indústria naval não sofra veto

O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra, pediu ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que não haja vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no texto da Medida Provisória 177 que trata do Fundo da Marinha Mercante. A MP já foi aprovada pelo Congresso e o presidente Lula tem até o dia 13 para sancionar a lei ou vetá-la. "A sanção presidencial é fundamental para a recuperação do setor, que tem grande importância para o Brasil", disse. Ele quer a manutenção do artigo 36 da MP, que trata da repactuação das dívidas do setor. O líder informou que o passivo está hoje próximo a R$ 250 milhões. Segundo Bezerra, há divergências internas no próprio governo sobre a renegociação da dívida dos armadores, que esperam que a correção em dólar passe para a TJLP. "Todos sabem da dificuldade do setor naval. O Fundo de Marinha Mercante foi criado para estimular o setor, mas o Ministério da Fazenda receia que essa exceção para a indústria naval possa se transformar numa regra geral", explicou. O líder ressaltou que a MP não obriga que o agente operador do Fundo, o BNDES, faça a repactuação. O líder afirmou ainda que a negociação da MP não tem relação com a votação da LDO, que foi adiada devido a uma manobra regimental do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que reivindica liberação de recursos para o município do Rio. "Vamos votar na terça-feira. O que houve na LDO foi uma exigência do deputado Rodrigo Maia em relação ao seu Estado. É claro que o Fundo da Marinha Mercante interessa ao Rio de Janeiro, onde há uma grande concentração de estaleiros, mas não há a menor relação com a reivindicação do Rio", afirmou.