Berzoini diz que vai processar FHC

o presidente do PT, Ricardo Berzoini, anunciou que vai processar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por crime contra a honra de todos os petistas e de difamação do PT como partido político, por causa de declarações de FHC em entrevista à revista IstoÉ, na edição desta semana. Advogados do PT estão elaborando a representação. Entre as declarações, FHC afirma que "a ética do PT é roubar", que "o PT obteve lealdades em troca de dinheiro" e que o partido quer "manter a sua pureza atolado no lamaçal formado por seus aliados".ForoUma eventual ação criminal contra o ex-presidente terá de ser protocolada na Justiça de 1a. Instância. Como não está mais na chefia do Executivo federal, Fernando Henrique não tem mais o direito de ser investigado e julgado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação brasileira garante às autoridades o foro privilegiado. No caso do presidente da República, os inquéritos e ações têm de tramitar perante o STF. Mas, quando as autoridades deixam os postos, elas perdem esse direito. Os defensores do foro privilegiado afirmam que esse direito, na realidade, serve para proteger o cargo e não a pessoa. Mas os críticos dizem que essa garantia, na realidade, é um privilégio que tem de ser abolido.

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