Berzoini diz que contribuição de inativos foi pedida pelos governadores

A contribuição dos inativos não era "tão fundamental" no projeto original da reforma da Previdência. Mas a inclusão deste ponto foi um pedido dos governadores que se reuniram com o presidente Lula para fechar consenso em torno das mudanças fundamentais para o Brasil, admitiu o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, em teleconferência realizada pela Agência Estado e Wittel. "O presidente Lula atendeu aos pedidos de diversos governadores para que a contribuição fosse colocada na proposta", explicou. De todo modo, o ministro reconheceu que, sem essa contribuição dos inativos, a União deixará de contar com algo em torno de R$ 1,9 bilhão por ano. Confiante, Berzoini confirmou a intenção do governo de enviar até o dia 30 deste mês a proposta de reforma previdenciária ao Congresso Nacional, de maneira conjunta com os 27 governadores de Estado, prevendo que as mudanças estarão aprovadas num prazo entre três e cinco meses. As reações contrárias à proposta de reforma da Previdência não impressionam o ministro. "São típicas da primeira semana de discussão", disse. Segundo ele, as propostas ainda não estão claramente compreendidas. Além disso, acha natural que a oposição queira ver antes a manifestação de apoio da base aliada. Berzoini disse sentir um clima favorável para a aprovação das reformas. "Os parlamentares se sensibilizam com o argumento de que o objetivo principal é melhorar o manejo do Orçamento da União nos próximos três anos."Ainda em relação a um dos mais delicados pontos da proposta, a taxação dos servidores inativos, o ministro da Previdência insistiu que não fere o direito adquirido. "É uma lógica contributiva, não de redução do benefício", disse. Ao propor que a contribuição incida apenas sobre o que exceder R$ 1.058, Berzoini explicou que a intenção foi beneficiar as menores aposentadorias, já que a maioria da população ganha menos que esse valor. Ele também esclareceu que a alíquota de 11% de contribuição dos servidores públicos se aplicará tanto para aposentados como pensionistas. Segundo Berzoini, um aumento do limite de isenção dos R$ 1.058 propostos pelo governo para R$ 2.400, imporia à União uma perda de arrecadação de R$ 600 milhões ao ano.Quanto ao teto de 70% para as pensões dos servidores públicos, o ministro esclareceu que não se aplicará aos atuais pensionistas. "Não vale para os atuais porque afrontaria o direito adquirido", disse Berzoini. De acordo com ele, essa mudança de regras estabelece novas condições para os futuros pensionistas. O servidor público que está na ativa e gerar uma pensão futura, explicou Berzoini, seguirá esse teto de 70%. Sobre os militares, o ministro explicou que poucos brasileiros sabem que os eles já contribuem com uma alíquota de 7,5% para a Previdência Social. O ministério, no entanto, finalizará estudos na próxima semana sobre essa contribuição e não descarta mudanças nessas regras que visem uma melhor perspectiva do financiamento do sistema. ImpactoA elevação do teto unificado para o valor das aposentadorias dos setores público e privado, para R$ 2.400, conforme prevê a proposta de reforma da Previdência, reduzirá o custo do INSS do atual R$ 1 bi para R$ 400 mi no início da adoção do novo sistema. Segundo o ministro, haverá um aumento de arrecadação à medida que o novo teto abrangerá uma nova faixa salarial no financiamento do sistema. No médio prazo, com o novo sistema gerando benefícios maiores, Berzoini explicou que haverá uma convergência da curva do impacto do financiamento e da curva dos benefícios. Daqui a 12 ou 13 anos, o custo do INSS subirá, atingindo um valor estimado em R$ 1,2 bi.O impacto da reforma previdenciária sobre as contas da União será de aproximadamente R$ 56 bilhões nos próximos 30 anos, incluindo neste cálculo a atual isenção sobre os ganhos dos inativos de até R$ 1.058. Ao longo dos próximos três anos, entre 2004 e 2006, o ministro Ricardo Berzoini estima que a melhoria no fluxo do financiamento da Previdência do setor público ficará entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões, já que outros fatores entram em consideração. O ministro admite que a reforma da Previdência proposta pelo governo Lula não elimina o desequilíbrio das contas no "curtíssimo prazo", mas permite um fluxo mais adequado no médio prazo. Segundo ele, as mudanças atacam de forma objetiva os principais problemas "da sustentabilidade e da justiça previdenciária" no País. Berzoini acredita que a reforma permitirá a abertura do caminho para a inclusão de 40 milhões de brasileiros que fazem parte da População Econômica Ativa, mas que não estão incluídos no sistema de seguridade social.Veja o índice de notícias sobre as reformas Clique aqui para ouvir o áudio da teleconferência do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini

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