Bernardo teme impacto de efetivação de servidores

Proposta está na pauta da Câmara; ministro também quer saber que regime jurídico seria adotado

Fábio Graner, da Agência Estado,

14 de agosto de 2007 | 10h32

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira, 14, que está preocupado com uma possível aprovação de emenda constitucional que vai tornar efetivos servidores públicos temporários. O projeto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados e pode efetivar cerca de 260 mil servidores temporários. Para ele, a proposta abre um "hiperprecedente". "Não faço idéia do impacto de quanto isso vai custar".     Veja também: Opine: O que fazer sobre o trem da alegria dos 260 mil?     Trem da alegria pretende efetivar 260 mil servidores   Bernardo manifestou preocupação com as implicações dessa proposta, porque ela passa ao largo de dispositivos que regulamentam a contratação dos servidores por concurso público.   "É preciso saber como será essas contratações. Saber se eles vão entrar no regime jurídico único e qual impacto que isso vai causar", disse ao deixar seminário na Procuradoria Geral da República.   Ele disse, porém, que não fará nenhuma ação direta na Câmara para evitar a votação da emenda constitucional, mas considera questão de bom senso um maior debate sobre o assunto.   "É preocupante. Essas pessoas não são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas situações. Como será esta forma de contratação?", questionou o ministro.   Trem da alegria   A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição, formato que esse trem da alegria ganhou no Legislativo.   As emendas podem proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão e transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de Estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções.   Na segunda-feira, 13, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu pôr novamente o projeto em votação. Não definiu data, mas deixou claro que isso ocorrerá rapidamente.

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